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terça-feira, 21 de junho de 2016

Governador sanciona lei que cria a Política Estadual de Resíduos Sólidos


O governador Camilo Santana sancionou nesta segunda-feira (20), durante reunião com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), no Palácio da Abolição, a lei que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos. Além disso, outras três também foram sancionadas: a Política Estadual de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário; a Política de Reuso de Água; e o projeto Irrigação na Minha Propriedade.
dioceses do Ceará, foram tratados temas como saneamento ambiental e saúde. “Escolhi sancionar as leis na presença de vocês porque dialogam diretamente com o tema da Campanha da Fraternidade deste ano”, afirmou o governador Camilo Santana. Em 2016, o lema da campanha da CNBB será ‘Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca’.
“O Ceará parte na frente nessa política de resíduos sólidos e de reúso de água. Ouvimos muita gente, instituições, sociedade civil. São áreas que precisam avançar e que necessitam de estímulos”, disse Camilo Santana, citando, por exemplo, a inclusão socioeconômica dos catadores de materiais recicláveis.

Resíduos sólidos

O Plano Estadual de Resíduos Sólidos regulamenta alternativas para o alcance de um desenvolvimento sustentável, utilizando-se de instrumentos como a Coleta Seletiva de resíduos sólidos, Controle e Participação Social, Responsabilidade Compartilhada, Regionalização da Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos, Logísticas Reversa e Acordos Setoriais.

A criação do Plano Estadual de Resíduos Sólidos é a condição para que os Estados possam ter acesso aos recursos da União ou recebam os benefícios por incentivos e/ou financiamentos de entidades federais de crédito.
De acordo com dados da Secretaria do Meio Ambiente do Estado, os cearenses produzem diariamente cerca de 9 mil toneladas de lixo. Atualmente, apenas 21 municípios fazem coleta seletiva e a meta é implementar essa coleta em 92 municípios envolvendo as bacias hidrográficas Metropolitanas, Acaraú, Salgado e toda região do Cariri. O plano trabalha num horizonte de 20 anos e também objetiva a recuperação de áreas degradadas pelos atuais 280 lixões em 81 municípios.

Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário

A Política de Água e Esgotamento Sanitário tem como objetivo fortalecer e organizar o setor, adequando o Estado ao marco regulatório nacional e institucionalizando os instrumentos necessários para a busca da universalização da prestação dos serviços nas áreas urbanas e rurais do Ceará. Uma das grandes contribuições do marco regulatório assinado nesta segunda (20) é a criação de um Sistema de Informações em Saneamento (Sisance), que reunirá dados sobre a situação do setor no Ceará de modo a possibilitar a definição e aplicação de políticas públicas.

Outro ponto da lei é a criação de um Fundo Estadual de Saneamento para suprir a demanda financeira para a universalização dos serviços de água e esgoto e a modernização do setor. A lei também trata da ociosidade das redes coletoras de esgoto, regulamentando a cobrança de multa por crime ambiental e por disponibilidade de rede para aqueles que não estão ligados ao sistema. No Ceará, atualmente, existem cerca de 800 mil pessoas em condição de se ligar ao sistema de esgotamento sanitário mas não o fazem.

Água de Reuso

O reuso de água tem sido uma estratégia promovida pelo Governo do Estado. Neste ano, a Assembleia Legislativa aprovou mensagem que isenta de ICMS todos os equipamentos que fazem o reuso de água. A mensagem, entregue pessoalmente pelo governador Camilo Santana aos parlamentares, disciplina a política estadual de reuso de água que deve ser feito de forma planejada, regulada e sustentável.

Atualmente, o Projeto São José III, desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), desenvolve convênios para implantação de 15 sistemas de reuso de água. Estão previstos para serem implantados até o final de 2017, mais 70 sistemas em outras 14 comunidades do estado do Ceará.

Dessalinizadores

Outra ação eficaz é a instalação de dessalinizadores. Comunidades de 99 municípios cearenses contam com sistemas simplificados de abastecimento com dessalinizadores implantados pelo Governo do Estado por meio da Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra). Ao todo, 544 equipamentos capazes de garantir água de qualidade para populações de todas as regiões do Ceará, foram instalados.

Além desses, outros 279 sistemas de abastecimento (dessalinizadores), em parceria com o Governo Federal estão beneficiando 44 municípios. A ação acontece por meio do Programa Água Doce, uma parceira com o Ministério do Meio Ambiente (MMA). No Ceará, o programa é coordenado pela Secretaria de Recursos Hídricos, em parceria com instituições federais, estaduais, municipais e sociedade civil.

Irrigação na minha propriedade

O programa “Irrigação na Minha Propriedade”, desenvolvido por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, disponibiliza empréstimo para agricultores familiares que trabalham com irrigação. A ideia é estimular a produção gerando renda para os produtores e desenvolvimento sustentável.


Thiago Cafardo
Porta-voz / Governo do Ceará

Fotos: Carlos Gibaja / Governo do Ceará

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