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segunda-feira, 16 de maio de 2016

Milagres tem um dos 50 piores Índices de Transparência do Estado, segundo o TCM

(Foto/reprodução)

Pesquisa realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) analisou informações presentes nos portais de transparência das prefeituras dos 184 municípios do Estado do Ceará, estabelecendo o Índice de Transparência Municipal – uma escala de notas baseada no nível de conformidade à Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

A análise dos portais eletrônicos ocorreu durante os meses de fevereiro e março deste ano, depois de finalizado o prazo concedido aos chefes dos poderes executivos municipais para adoção de novos requisitos obrigatórios para cumprimento da transparência pública.

A nota de cada município foi obtida pela soma do valor alcançado pela prefeitura a partir da análise dos requisitos obrigatórios, os quais foram divididos em: uso de instrumentos de transparência na gestão fiscal e conteúdo (detalhamento das despesas, detalhamento das receitas e procedimentos licitatórios) e acessibilidade.

O município de Milagres ficou entre os 50 piores índices (média 6) alcançando a posição137 no Estado. Considerando apenas os municípios do Cariri Leste, Milagres ficou atrás de Porteiras (média 8,9 o segundo melhor do Estado, perdendo apenas para Fortaleza); Brejo Santo (7,2); Aurora (7,1) e Barro (6,6).

Entre os pontos negativos do portal de transparência de Milagres encontrados pelo TCM, e que contribuíram para a baixa nota do município,estão a não publicação do Plano Plurianual, da Lei Orçamentária Anual e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

Da mesma forma o órgão de Contas não localizou no portal o detalhamento de pessoal (como nome de funcionário, vínculo, cargo, lotação, carga horária e remuneração) e de convênios (como número, concedente, convenente, data da celebração e publicação, vigência, objeto, justificação, situação e valores).

Mas foi na etapa de procedimentos licitatórios que o TCM encontrou o maior número de falhas no portal da transparência do município de Milagres. Nele falta informações quanto os procedimentos, ferramenta de busca, publicações dos dados dos Prefeitos/Presidentes de Câmara/Vereadores e Gestores, publicações referentes a Legislação Municipal, seção Perguntas mais Frequentes, acessibilidade e característica da informação.

De acordo com o TCM todos osmunicípios serão informados das notas obtidas. O órgão vai determinarainda a adoção de medidas corretivas visando o exato cumprimento das normas de transparência e de acesso à informação.

Veja abaixo os índices dos municípios do Cariri Leste, na seguinte ordem: colocação no Estado, nome do município e média alcançada.

2º - Porteiras (8,9)
79º - Brejo Santo (7,2)
86º - Aurora (7,1)
113º - Barro (6,6)
137º - Milagres (6)
151º - Penaforte (5,5)
159º - Jati (4,6)
161º - Mauriti (3,4)
164º - Abaiara (2,7)

SITE DA PREFEITURA


Nossa redação fez um tour nesta segunda-feira (16) - não pelo portal da transparência, mas sim pelo site oficial da Prefeitura de Milagres -, e não localizou, apesar de existir links neste sentido, informações relacionadas à prestação de contas e editais de licitações. Quanto às leis municipais a última encontrada foi do ano de 2010. Além disso, nenhuma edição do Impresso Oficial da Prefeitura está disponível para consulta e o link para o Portal Tributário do Município está quebrado, ou seja, não encaminha o usuário para o endereço correto onde está localizado o portal.

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