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sábado, 20 de agosto de 2016

10% dos ‘fichas sujas’ na lista do TCM estão livres para se candidatar

STF determinou exclusividade à Câmara dos Vereadores o papel de aprovar ou não as contas dos prefeitos (Foto: Ailton de Freitas/Agência O Globo)

Dentre os 4.368 nomes com contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nos últimos oito anos, cerca de 10% estão livres para disputar as Eleições 2016, segundo o Ceará News 7. A liberação foi assinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou exclusividade à Câmara dos Vereadores o papel de aprovar ou não as contas dos prefeitos, ficando o TCM apenas com a responsabilidade de emitir parecer, que deve ser submetido à aprovação dos vereadores.
Os outros 90% não figuram como prefeitos ou ex-prefeitos, são, a exemplo, secretários e presidentes de câmara, cuja competência para julgamento permanece sendo do TCM. Na relação do tribunal entregue à Justiça Eleitoral no último dia 12, aproximadamente 7% são prefeitos ou ex-prefeitos que atuaram nessa condição.
Eles foram mantidos na lista, segundo o presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar, porque ainda não se sabe quais serão os efeitos práticos da interpretação do STF. “Precisamos aguardar a publicação oficial da decisão do Supremo, analisar seu inteiro teor, para saber que efeitos e mudanças práticas deverão ocorrer e quais as providências cabíveis a serem adotadas”, disse o dirigente.
Os 3% restantes da lista são prefeitos que, diferentemente, ficaram restritos à macrogestão de recursos públicos, em especial funções de planejamento, organização, direção e controle de políticas públicas. A competência para julgamento nessa situação não muda, já era das câmaras municipais, feito com base em parecer prévio do TCM, que só deixa de prevalecer por decisão de pelo menos 2/3 dos parlamentares.

Com informações do Okariri e Ceará News 7

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