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sexta-feira, 22 de abril de 2016

Justiça condena a prisão empresário e ex-chefe da licitação por em Juazeiro por esquema de fraude no transporte coletivo



O juiz da 16ª Vara Federal de Juazeiro do Norte, Leonardo Augusto Nunes Coutinho, expediu no dia 31 de março último, mandados de prisão em desfavor do empresário Francisco de Assis Souza, proprietário da Viação São Francisco, e de Fédor Dostoievsky Viana, ex-chefe da Comissão de Licitação de Juazeiro do Norte.

Para Fédor Dostoievsky foi aplicada pena de 9 (nove) anos de detenção e multa de R$ 165.958,10, enquanto Francisco de Assis recebeu pena de 6 (seis) anos de detenção e pagamento de R$ 142.249,80. Os dois são réus na Ação Penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF), sob denúncia de irregularidades na contratação de transporte escolar no município entre os anos de 2008 e 2010.


O esquema de fraude superestimava a quilometragem dos ônibus, o que gerou prejuízo estimado em R$ 2,9 milhões aos cofres públicos. O caso foi denúncia pelo MPF em 2012, com base em investigação apontando que a empresa Viação São Francisco, vencedora da licitação para oferta de ônibus escolares, apresentou proposta superestimada em até 60%.


Segundo documentos colhidos pelo MPF, após operações de busca e apreensão, a empresa apresentou uma proposta que previa 3.079 quilômetros diários, para um total de 30 veículos, divididos em 30 rotas. O MPF refez as rotas e identificou a fraude. Eram 1.380 km (equivalente a distância entre Fortaleza e Salvador) pagos a mais, representando um prejuízo diário de R$ 4.830,00.


A empresa Viação São Francisco e seu proprietário, Francisco de Assiz Souza, além de Fédor Dostoievsky Viana, ex-presidente da Comissão de Licitação, foram acusados de improbidade administrativa. Na denúncia criminal, os dois são citados pelas práticas de fraude em licitação e estelionato.


(Jornal do Cariri)

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