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terça-feira, 15 de setembro de 2015

Prefeito Hellosman articula para reverter decisão da Câmara que desaprovou as contas de sua Gestão

Prefeito de Milagres-CE Hellosman Sampaio | Foto: Diário do Nordeste
O Prefeito Hellosman Sampaio está articulando para reverter a decisão da Câmara Municipal de Milagres que aprovou por 6 votos a 5, o parecer prévio do relator-conselheiro do TCM, Ernesto Sabóia, desaprovando as contas de seu governo do exercício de 2012, Com o resultado, o deixa inelegível por oito ano, conforme determina a Lei da Ficha Limpa.

 O Tribunal de Contas dos Municípios(TCM) adotou uma nova modalidade de anular julgamentos de contas feitos pelas Câmaras Municipais. De acordo com o Jornalista Madson Vagner que assina a coluna “Chapada” do Jornal do Cariri. “Nova modalidade já está em curso e revogou o parecer do próprio TCM, no caso do prefeito de Jaguaribe, Sérgio Diógenes. As contas haviam sido reprovadas pelo TCM e pela Câmara”.

Madson Vagner disse ainda que “no Cariri, já tem prefeito se articulando para derrubar a decisão da Câmara junto ao órgão fiscalizador. O caso de Milagres, onde o prefeito Hellosman Sampaio teve as contas reprovadas recentemente pelo TCM e Câmara, também é passível de reversão”. Segundo o Jornalista O Ministério Público do Estado é contra a medida adotada pelo TCM.

 O colunista informou que “diante da possibilidade, vereadores de diversas Casas legislativas do Cariri prometem recorrer à Justiça para garantir as determinações das Câmaras. O Ministério Público do Estado está ao lado dos vereadores e encaminhou Ação Civil Pública protocolada pelo promotor Ricardo Rocha. O MP questiona que, pela Constituição Federal, apenas o Poder Legislativo pode julgar contas de governo”.

Primeira tentativa
Uma manobra regimental da base aliada do prefeito aprovou um parecer das comissões permanentes da Câmara Municipal, o qual afirmava que o gestor não teve direito ao contraditório no processo e que o parecer desfavorável, emitido pelo órgão de contas, deveria retornar ao TCM.

E isso foi feito, só que o conselheiro Ernesto Saboia, relator das contas, não acatou o pedido da Câmara Municipal e, em menos de um mês, enviou o parecer desfavorável novamente a casa legislativa para ser apreciado pelos parlamentares.

Acompanhe informação completa do Jornalista Madson Vagner publicada no Jornal do Cariri;

TCM e a operação limpar Fichas

Repercute no Ceará a nova modalidade de decisão extraordinária que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) está implantando. A Corte do órgão quer anular julgamentos de contas feitos pelas Câmaras Municipais e tornar “fichas limpas” os políticos que antes eram considerados “fichas sujas”. A nova modalidade já está em curso e revogou o parecer do próprio TCM, no caso do prefeito de Jaguaribe, Sérgio Diógenes. As contas haviam sido reprovadas pelo TCM e pela Câmara. No Cariri, já tem prefeito se articulando para derrubar a decisão da Câmara junto ao órgão fiscalizador. O caso de Milagres, onde o prefeito Hellosman Sampaio teve as contas reprovadas recentemente pelo TCM e Câmara, também é passível de reversão. O Ministério Público do Estado já se manifestou contrário à Ação. Os promotores questionam a legalidade da medida.

Câmaras Municipais sem poder

Faltando pouco mais de um ano para as eleições municipais, a decisão do TCM em reverter julgamentos que, em alguns casos, não cabem mais recurso, tira os poderes das Câmaras Municipais. Diante da possibilidade, vereadores de diversas Casas legislativas do Cariri prometem recorrer à Justiça para garantir as determinações das Câmaras. O Ministério Público do Estado está ao lado dos vereadores e encaminhou Ação Civil Pública protocolada pelo promotor Ricardo Rocha. O MP questiona que, pela Constituição Federal, apenas o Poder Legislativo pode julgar contas de governo. Caberia ao TCM apenas elaborar pareceres para auxiliar as Câmaras. Apesar da restrição constitucional, o TCM promete continuar agindo para “absolver” prefeitos e ex-prefeitos da votação nos legislativos municipais.

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