No parecer prévio
desfavorável do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) das contas de governo
do prefeito de Milagres, Hellosman Sampaio, relativas ao exercício financeiro
de 2012, e aprovado pela Câmara Municipal na última sexta-feira, constam
diversas irregularidades, de acordo com relatório do conselheiro relator, Ernesto
Saboia.
Em entrevista a Rádio
Onda Sul FM no último sábado, o prefeito Hellosman Sampaio disse que as contas
foram desaprovadas, não por causa de desfalque financeiro, mas porque ele deu
uns empregos a mais. “Fizemos algumas seleções de acordo com a Procuradoria e
absorvemos mãos de obras de algumas pessoas enquanto se faz o concurso para o
ano e isso fez com que o índice admitido pelo TCM saltasse de 54% para 57%”,
disse ele.
Este descumprimento do
limite de gastos de pessoal, porém, é visto pelo conselheiro Ernesto Saboia
como “falha de natureza grave” e que afronta ao dispositivo no art. 169 da
Constituição Federal e ao limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade
Fiscal.
No corpo do documento, o
relator admite que 12 itens da prestação de contas “foram considerados
negativos”, inclusive com falta de assinaturas dos responsáveis no Anexo XIII
do Balanço Orçamentário.
Entre outras falhas, o
conselheiro afirma que não foi enviado ao TCM o Relatório Resumido de Execução
Orçamentária do 6º Bimestre do ano em questão o que prejudicou o comparativo do
mesmo com as demais fontes de informação.
Ainda é lembrado no
relatório que, ao final do ano de 2012, os técnicos do TCM constataram que o
município de Milagres possuía uma dívida com o INSS na ordem de R$ 36.520,16.
Também foi constatada uma redução na arrecadação das receitas tributarias de
42,39% em relação ao ano anterior.
ANULAÇÃO
Na entrevista à emissora
de rádio, o prefeito Hellosman disse que vai recorrer e buscar na justiça
anular a sessão da Câmara Municipal. "Vou apelar, vou recorrer, rechaçou a
minha possibilidade de defesa de forma legal, não se podia fazer isso”,
afirmou.
INELEGÍVEL
Com a aprovação do
parecer do TCM pela Câmara Municipal, o prefeito Hellosman Sampaio fica
inelegível por oito anos. Pela legislação eleitoral, ele não possui mais os
requisitos necessários para ser eleito a qualquer cargo público.
Como já não podia ser
candidato na eleição municipal de 2016, pois cumpre mandato como candidato
reeleito, Hellosman Sampaio só pode voltar a se candidatar na eleição municipal
de 2024, quanto estará com 74 anos de idade.
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