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segunda-feira, 7 de setembro de 2015

Conselheiro do TCM diz que descumprimento de limite de pessoal pelo Prefeito Hellosman é “falha de natureza grave”



No parecer prévio desfavorável do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) das contas de governo do prefeito de Milagres, Hellosman Sampaio, relativas ao exercício financeiro de 2012, e aprovado pela Câmara Municipal na última sexta-feira, constam diversas irregularidades, de acordo com relatório do conselheiro relator, Ernesto Saboia.

Em entrevista a Rádio Onda Sul FM no último sábado, o prefeito Hellosman Sampaio disse que as contas foram desaprovadas, não por causa de desfalque financeiro, mas porque ele deu uns empregos a mais. “Fizemos algumas seleções de acordo com a Procuradoria e absorvemos mãos de obras de algumas pessoas enquanto se faz o concurso para o ano e isso fez com que o índice admitido pelo TCM saltasse de 54% para 57%”, disse ele.

Este descumprimento do limite de gastos de pessoal, porém, é visto pelo conselheiro Ernesto Saboia como “falha de natureza grave” e que afronta ao dispositivo no art. 169 da Constituição Federal e ao limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
No corpo do documento, o relator admite que 12 itens da prestação de contas “foram considerados negativos”, inclusive com falta de assinaturas dos responsáveis no Anexo XIII do Balanço Orçamentário.

Entre outras falhas, o conselheiro afirma que não foi enviado ao TCM o Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 6º Bimestre do ano em questão o que prejudicou o comparativo do mesmo com as demais fontes de informação.

Ainda é lembrado no relatório que, ao final do ano de 2012, os técnicos do TCM constataram que o município de Milagres possuía uma dívida com o INSS na ordem de R$ 36.520,16. Também foi constatada uma redução na arrecadação das receitas tributarias de 42,39% em relação ao ano anterior.

ANULAÇÃO

Na entrevista à emissora de rádio, o prefeito Hellosman disse que vai recorrer e buscar na justiça anular a sessão da Câmara Municipal. "Vou apelar, vou recorrer, rechaçou a minha possibilidade de defesa de forma legal, não se podia fazer isso”, afirmou.

INELEGÍVEL

Com a aprovação do parecer do TCM pela Câmara Municipal, o prefeito Hellosman Sampaio fica inelegível por oito anos. Pela legislação eleitoral, ele não possui mais os requisitos necessários para ser eleito a qualquer cargo público.

Como já não podia ser candidato na eleição municipal de 2016, pois cumpre mandato como candidato reeleito, Hellosman Sampaio só pode voltar a se candidatar na eleição municipal de 2024, quanto estará com 74 anos de idade.


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