Bancos apertam cerco a fraudes no consignado e proíbem venda casada de seguros e serviços

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 Os bancos passaram a adotar novas regras de proteção ao consumidor e combate às fraudes na contratação do crédito consignado. Entre as principais mudanças está a proibição de condicionar a concessão do empréstimo à contratação de qualquer outro produto, seguro ou serviço. As normas já estão em vigor em todo o país.

Pelas novas diretrizes, a contratação de qualquer item associado ao crédito consignado deverá ser facultativa. Além disso, os contratos precisam ser separados, de forma a garantir a “manifestação livre, informada e inequívoca da vontade do consumidor”, conforme estabelece a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Para o presidente da Febraban, Isaac Sidney, a medida reforça o compromisso do setor com a liberdade de escolha do cliente.

“Ao enfrentar práticas como a venda condicionada, reafirmamos que o setor não pactua com condutas que violem a vontade do consumidor. Os bancos querem garantir a liberdade de escolha, combater contratações não solicitadas e fortalecer mecanismos de prevenção e correção de práticas abusivas”, afirmou.

As regras devem ser cumpridas por todas as instituições financeiras que participam da Autorregulação do Consignado, iniciativa conjunta da Febraban e da Associação Brasileira de Bancos (ABBC). A decisão é resultado do monitoramento contínuo de reclamações e do diálogo com o INSS, reguladores e órgãos de defesa do consumidor, com o objetivo de coibir abusos e ampliar a transparência na oferta desse tipo de crédito.

Segundo o CEO da ABBC, Leandro Vilain, a iniciativa representa um avanço importante na relação entre bancos e clientes.
“Ao deixar explícito que qualquer produto associado ao consignado só pode ser contratado dentro de padrões pré-estabelecidos, o setor amplia a confiança do consumidor, previne abusos e garante uma relação mais equilibrada e transparente”, destacou.

Criada em 2020, a Autorregulação do Consignado já resultou na aplicação de mais de 2 mil sanções a correspondentes bancários. Desse total, 128 foram definitivamente impedidos de atuar no mercado. O descumprimento das normas também pode gerar multas e penalidades às instituições financeiras.

Atualmente, 76 bancos participam da Autorregulação, representando cerca de 99% de todo o volume de crédito consignado contratado no país.

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