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| Foto: Reprodução |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (29), o projeto que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e amplia os direitos das mães trabalhadoras.
A nova regra garante a extensão da licença-maternidade em até 120 dias após a alta hospitalar de recém-nascidos e de suas mães, medida que representa um avanço importante na proteção à infância e à saúde materna.
CONFERÊNCIA
A assinatura ocorreu durante a abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres (CNPM), em Brasília, que reúne cerca de 4.000 participantes de todo o país para debater e aprovar resoluções que irão atualizar o Plano Nacional de Políticas para Mulheres.
O encontro, que se estende por três dias, busca consolidar ações estratégicas do governo federal voltadas para a igualdade de gênero.
PRORROGAÇÃO
O projeto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em setembro deste ano e prevê que, em casos de internações superiores a duas semanas, a mãe terá direito à prorrogação da licença pelo mesmo período, limitado a 120 dias adicionais.
O tempo já utilizado antes do parto será descontado, preservando o direito integral ao descanso necessário para a recuperação da mãe e os cuidados com o bebê.
Com a sanção, o governo federal atende a uma demanda histórica de movimentos sociais e especialistas em saúde, que apontam a importância do contato materno no início da vida.
Com informaçõe cearaagora.com.br
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