Deputados estaduais cearenses vão ser recebidos pela presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, amanhã à tarde, para falarem sobre o ação impetrada por construtoras insatisfeitas com o desfecho da licitação para a conclusão das obras de Transposição de Águas do Rio São Francisco para o Ceará. A ação está no Tribunal Regional Federal I, com sede em Brasília. A decisão para pedir a audiência foi decidida na terça-feira da semana passada, depois da advertência, principalmente a feita pelo Diário do Nordeste, de que sem as Águas do São Francisco, até o fim do ano, toda a população da Região Metropolitana de Fortaleza, aproximadamente 3 milhões de pessoas, estaria ameaçada de um colapso.
Os deputados parecem ter acordado para o tema, embora uma Comissão Especial já tenha sido criada, há algum tempo, também por provação de matérias do Diário do Nordeste, quando foi notado que após a morte do deputado estadual Welington Landim, no início desta legislatura, o Legislativo cearense estava praticamente omisso quanto ao acompanhamento dessa importante obra para vários estados nordestinos, especialmente o Ceará.
Welington foi um batalhador incansável. Constantemente dava notícias sobre o andamento da obra, não para louvar governos, pois foi deveras críticos, em várias oportunidades, Ninguém, até hoje, fez tanto para essa obra ter a sequência que teve. Com sua valentia, por certo, os cearenses estariam cobrando e exigindo mais do Governo Federal para a conclusão da Transposição.
É importante a ida dos deputados à presidência do STJ, por mostrar que eles estão reagindo. A ministra, porém, pode fazer pouco. Os juízes e desembargadores não são subordinados a ministros, mesmo qualquer deles estando na presidência da Corte a que são vinculados. O desembargador que concedeu a liminar suspendendo a licitação é quem vai relatar o processo e proferir o seu voto para permitir o julgamento pelo Tribunal Federal. Portanto, o primeiro a ser procurado deveria ser ele, e depois o presidente da Corte, para darem celeridade a ação. Ele, relator, com o voto, o presidente na preferência da pauta de julgamentos.
O Ministério da Integração, responsável pela obra, pode cancelar a licitação questionada. Talvez ainda não tenha feito por questões políticas, movida até pela politicagem de um poucos cearenses que, por certo seriam desmascarados se o valente Welington Landim tivesse na Assembleia.
Com Edson Silva/Diário do Nordeste
Com Edson Silva/Diário do Nordeste
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