Paredão apreendido por causar poluição sonora em Horizonte. (Foto: Vc Repórter/Diário do Nordeste) |
Um caminhão foi apreendido em um clube no município de Horizonte, Região Metropolitana de Fortaleza, na noite de ontem (14). O proprietário do equipamento não possuia autorização para uso de paredão, avaliado em mais de R$ 1 milhão.
Segundo a Polícia, foi feito a medição do aparelho, que resultou em 116 decibéis. O caminhão, com nome ´Pais e Filhos´, um Ford Cargo 2422, foi apreendido. O Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) esteve no local em apoio à Polícia Militar.
O paredão do caso contém 116 alto falantes de diferentes potências, 64 cornetas, 48 tuítas e luzes de LED. Para a conclusão do crime foi elaborado o auto de constatação de poluição sonora para assim, haver a continuidade dos procedimentos policiais.
Em Fortaleza, há duas leis que discutem esse tipo de crime. A Lei Municipal, nº 9.756, Lei do Paredão, constata que fica expressamente vedado o funcionamento dos equipamentos de som automotivos e sonoros nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos no âmbito do Município de Fortaleza. A Lei do Silêncio, nº 13.711, afirma que cabe a qualquer pessoa que considerar seu sossego perturbado por sons ou ruídos comunicar a ocorrência para que sejam tomadas as providências necessárias.
Fonte: Diário do Nordeste
Fonte: Diário do Nordeste
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