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Municípios devem concluir planos municipais até 2017

Sem os planos de saneamento básico, as gestões municipais estarão impedidas de captar recursos federais (Foto: Serena Morais/Jornal do Cariri)

Os gestores municipais que ainda não elaboram seus planos de Saneamento Básico têm menos de dois anos para fazê-los. A data está prevista no decreto sancionado pela presidência da República. Os projetos são essenciais para a captação de recursos para os serviços após 31 de dezembro de 2017. De acordo com alguns gestores caririenses, o período pode não ser suficiente para os planejamentos.

O prazo atendeu, principalmente, às reivindicações de prefeitos e suas respectivas representações, como a Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece). O motivo seria o descumprimento da União no repasse de recursos como apoio técnico para que os municípios elaborassem os planos.

De acordo com José Muniz de Alencar, secretário da Cidade de Crato, a Lei do Saneamento Básico engloba drenagem de água pluvial, abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e resíduos sólidos. No Crato, o Plano do Saneamento Básico tem ordem de serviço orçada em R$ 210 milhões desde 2013. Deste, o Ministério Público pagou R$ 50 milhões para universalizar o projeto. Na parte de saneamento, há previsão de R$160 milhões. Conforme o gestor, falta apenas a homologação ministerial para iniciar as obras.

“O nosso plano servirá para 20 anos. Inclui os novos loteamentos e imóveis que forem sendo construídos. Atualmente, o Crato tem redes coletoras, mas não tem tratamento. Há 30 mil ligações feitas, mas apenas cinco mil medidas. Ou seja, alta taxa de desperdício de água. O planejamento deve corrigir os problemas nos serviços de água e esgoto na zona urbana”, declara o Muniz.

Sobre o prazo, ele acredita que será difícil para os gestores que ainda não concluíram o projeto. “Só se tiver ajuda dos entes políticos, porque é caro para o Município arcar sozinho. Além disso, há a crise econômica e aproximação do período eleitoral, que os prefeitos dividem a atenção das atividades administrativas e políticas. No entanto, é um plano extenso e, sem ele, o Município ficará impedido de captar recursos ao setor. Então, é correr contra o tempo e bater nas portas do Estado e União por recurso”, frisou o secretário.

Em Juazeiro do Norte, o Plano de Saneamento Básico está pronto desde o mês de dezembro. No Município, apenas 37% da população tem os serviços de água e esgoto ligados à rede municipal. Com o projeto, a sede municipal e mais dois distritos urbanos serão contemplados com os serviços, que estão orçados em quase R$ 1 bilhão, em 30 anos. Segundo o presidente da Autarquia Municipal de Meio Ambiente, Eraldo Oliveira, o Município foi um dos primeiros da região do Cariri a elaborar o plano.

Fonte: Jornal do Cariri

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