Repasse do FPM para a Prefeitura de Milagres aumenta 6,53% em um ano; FUNDEB cresce 14,73%

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O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPF) para a Prefeitura Municipal de Milagres teve um acréscimo aproximado de 6,53% em 2015 em comparação a 2014. Os dados são do portal Tesouro Nacional do Governo Federal.

Em 2014, o município de Milagres recebeu de FPM o valor de R$ 13.533.494,60 (treze milhões, quinhentos e trinta e três mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e sessenta centavos). Em 2015, o repasse cresceu na ordem de R$ 14.417.084,74 (catorze milhões, quatrocentos e dezessete mil, oitenta e quatro reais e setenta e quatro centavos).

O maior repasse do FMP no ano passado ocorreu em dezembro quando chegou aos cofres municipais o valor de R$ 1.994.931,68 (um milhão, novecentos e noventa e quatro mil, novecentos e trinta e um reais e sessenta e oito centavos).

ICMS

Já o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) teve um discreto aumento aproximado de 0,74%. Enquanto em 2014, o repasse do Governo do Estado foi na ordem de R$ 2.351.405,10 (dois milhões, trezentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e cinco reais e dez centavos). No ano passado o repasse do ICMS atingiu R$ 2.368.820,84 (dois milhões, trezentos e sessenta e oito mil, oitocentos e vinte reais e oitenta e quatro centavos). Os dados são do Portal da APRECE (Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará).

FUNDEB

Por sua vez, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) também teve acréscimo no repasse, ainda segundo dados do Portal Tesouro Nacional.

Em 2014 o repasse foi de R$ 12.788.704,17 (doze milhões, setecentos e oitenta e oito mil, setecentos e quatro reais e dezessete centavos), mas cresceu para R$ 14.673.090,52 (catorze milhões, seiscentos e setenta e três mil, noventa reais e cinquenta e dois centavos) em 2015, o que representa um aumento aproximado de 14,73%.

Ao contrário do FPM e do ICMS - que não têm fins específicos -, o FUNDEB somente pode ser aplicado na manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, sendo que o mínimo de 60% desses recursos deve ser destinado à remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício na educação básica pública, e a parcela restante (de no máximo 40%), deve ser aplicada nas demais ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública.

SOMATÓRIO

Somando FPM, ICMS e FUNDEB, somente no ano de 2015 caiu nos cofres da Prefeitura de Milagres o montante de R$ 31.458.996,10 (trinta e um milhões, quatrocentos e cinquenta e oito mil, novecentos e noventa e seis reais e dez centavos).