Nove municípios do Cariri apresentam irregularidades no Conselho de Acompanhamento e Controle Social (Cacs), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A informação é da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce). A entidade lançou comunicado para alertar os gestores caririenses.
Segundo a Fetamce, os prefeitos têm até o próximo dia 31 para regularizarem a situação junto ao Ministério da Educação. Estão com pendências os municípios de Caririaçu, Araripe, Campos Sales, Jati, Ipaumirim, Milagres, Salitre, Umari e Tarrafas.
Na avaliação da Fetamce, as pendências se apresentam como indícios de corrupção. Os Conselhos têm como prioridade acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos recebidos na conta do Fundeb. A regularização dos conselhos é uma condição para o recebimento de recursos federais.
Das nove prefeituras relacionadas com pendências, apenas duas se manifestaram. A prefeitura de Tarrafas garante que já enviou a documentação exigida e aguarda resultado da análise do Fundeb. Já a secretária de Educação de Caririaçu, Onasses Viana, esclarece que o conselho está formado e falta apenas o presidente da entidade alimentar o sistema com as informações solicitadas.
Os conselhos devem ser compostos por membros do Poder Executivo Municipal, professores da Educação Básica, diretores, estudantes, pais de alunos e servidores técnico-administrativos.
(Com informações do Jornal do Cariri).
Conselho do Fundeb de Milagres está com o mandato vencido
Servidores municipais devem ficar atentos à situação dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Cacs/Fundeb). Dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apontam que 40% dos municípios do Ceará encontram-se em situação irregular.
O conselho do Fundeb do Município de Milagres está com o seu mandato vencido e é necessário fazer o cadastro dos novos conselheiros no sistema e enviar toda documentação digitalizada no endereço email: fundeb@fundeb.gov.br. Caso ocorra alguma dificuldade, orientações podem ser obtidas pelo telefone 0800-616161.
O que é conselho do Fundeb
O conselho do Fundeb do Município de Milagres está com o seu mandato vencido e é necessário fazer o cadastro dos novos conselheiros no sistema e enviar toda documentação digitalizada no endereço email: fundeb@fundeb.gov.br. Caso ocorra alguma dificuldade, orientações podem ser obtidas pelo telefone 0800-616161.
Atualmente o conselho do Fundeb tem como Presidente Maria das Dores Figueiredo Silva e vice-PresidenteMaria Liliana Leite Dantas Tavares.
Acompanhe todo os integrantes do conselhoO que é conselho do Fundeb
O Cacs/Fundeb tem como atribuições acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos recebidos à conta do Fundeb e também monitorar a execução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), o que implica emitir parecer conclusivo sobre as contas apresentadas, aprovando ou reprovando a execução dos programas
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