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sexta-feira, 18 de agosto de 2017

Assembleia quer que Judiciário reformule proposta de extinção de comarcas



Com a insatisfação de deputados quanto ao fechamento de diversas comarcas localizadas em municípios do interior do Estado, a Assembleia Legislativa do Ceará decidiu solicitar ao Tribunal de Justiça do Ceará que reformule a proposta que extingue comarcas no interior do Ceará. A extinção para o Legislativo é prejudicial aos cidadãos, que terão que se deslocar para cidades vizinhas para obter serviços do poder judiciário.

A “anexação” de 34 comarcas do interior é a principal medida do Plano de Reestruturação do Poder Judiciário do Ceará aprovado por unanimidade pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará. A justificativa é a readequação da estrutura do Poder, sem prejuízo para os municípios que continuarão tendo atendimento local.

A OAB se posiciona contra a medida, por entender que trará prejuízo à população. O presidente da OAB-CE, Marcelo Mota diz que o objetivo maior é que cada uma das comarcas funcione plenamente com juiz, promotor, defensor público e servidor. Destaca que a  interlocução junto ao legislativo sensibilizou os deputados e agora espera que o Judiciário reflita e mantenha os fóruns funcionando.

Com essa medida as comarcas de Abaiara, Alcântaras, Altaneira, Apuiarés, Arneiroz, Banabuiú, Catunda, Choró Limão, Deputado Irapuan Pinheiro, Ererê, General Sampaio, Grangeiro, Guaramiranga, Ibaretama, Itaiçaba, Jaguaribara, Martinópole, Milhã, Miraíma, Moraújo, Pacujá, Palhano, Paramoti, Penaforte, Pires Ferreira, Potengi, Potiretama, Salitre, São João do Jaguaribe, Senador Sá, Tarrafas, Tejuçuoca, Tururu e Umari passariam a figurar como termos judiciários. Por outro lado, seria implantada a Comarca de Ocara.

Com informações do Ceará Agora



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