TSE julga e Marquinélio Tavares é o novo prefeito do Barro-CE

TSE julga e Marquinélio Tavares é o novo prefeito do Barro-CE (Foto: Reprodução)

Quatro candidatos disputaram as eleições majoritárias no município do Barro no ano passado: George Feitosa (PSDB), Marquinélio Tavares (DEM), Cícero Genaldo (PT), e Jonas do PSOL. Apenas três deles, no entanto, tiveram os votos computados pelo TSE.

Penalizado pela legislação, o democrata Marquinélio Tavares não teve os sufrágios que lhe foram destinados contabilizados pela Justiça Eleitoral. Ele concorreu ao pleito Sub judice, tendo em vista o registro do candidato ter sido indeferido pelo juiz Eduardo André Dantas, da 92ª Zona Eleitoral, e confirmado pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Em 2012, ocasião em que era Prefeito do município, Marquinélio Tavares teve o mandato cassado pela Câmara de Vereadores por ato de improbidade administrativa. A decisão da Casa foi referendada pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), na época, deixando o político inelegível.

Mesmo ciente do impedimento, o democrata insistiu na disputa, criando, desta forma, um imbróglio jurídico que poderia demandar a realização de eleições suplementares em Barro. É que, mesmo não tendo os votos contabilizados de forma oficial, Marquinélio Tavares foi o mais votado no último pleito. Conforme o Código Eleitoral (art. 224 § 3º) e a Resolução TSE nº 23.456/2015 (art. 167), mesmo que o TSE confirmasse a inelegibilidade do candidato, o segundo colocado na disputa eleitoral não assumiria o cargo de prefeito.

O recurso que tramitava no TSE chegou a ser pautado em três sessões consecutivas do pleno do Tribunal. No entanto, o processo foi solicitado pelo Ministro Napoleão Nunes Maia, que pediu vistas aos autos. A devolução do processo, porém, não aconteceu a tempo do julgamento ser realizado antes do recesso de final de ano do Judiciário. O relator do processo no TSE, Ministro Henrique Neves, já havia, inclusive, apresentado parecer contrário ao deferimento de pedido de registro de candidatura de Marquinélio.

Como o recurso não foi julgado até a diplomação e posse dos eleitos em 1° de janeiro de 2017, a vereadora Maria Pereira de Lira (Vanda), eleita presidente do Legislativo no início do ano, acabou por assumir interinamente a chefia do Executivo no município do Barro.

Mas a batalha que se arrastava nos tribunais desde que terminou as eleições de outubro do ano de 2016, terminou na noite desta terça-feira dia 21/02/2017 quando os ministros do TSE decidiram acatar a revogação do ato da Câmara de vereadores do Barro que, depois de cassar o prefeito Marquinélio, voltou atrás e desfez o ato.

O relator do processo no TSE ministro Henrique Neves, resolveu concordar com o ato da Câmara e devolveu o registro da candidatura de Marquinélio e já autorizou a sua posse como o novo prefeito eleito do Barro-CE.

Com informações do Plantão Barro