“Reafirmo compromisso de extinguir a PREVMIL”, diz Lielson após Câmara aprovar parcelamento de dívida milionária (Foto : Jânio Xavier) |
A Câmara Municipal de Milagres aprovou em sessão extraordinária nesta quarta-feira (22) o projeto de lei de nº 005/2017, iniciativa do executivo, que autoriza o Prefeito Municipal parcelar dívida milionária com o Regime próprio de Previdência Social do Município.
O projeto autoriza o parcelamento em até 60 meses do montante de R$ 1.300.000.00 (Um Milhão e trezentos mil reais) de contribuições previdenciárias não repassadas pela Gestão do Prefeito Hellosman Sampaio, ao Regime Próprio de Previdência Social de Milagres (PREVMIL) em 2016.
O diretor da PREVMIL, Itamar Oliveira, foi convidado para explicar a situação financeira do regime próprio e respondeu vários questionamentos dos parlamentares.
Ainda durante a sessão, A oposição criticou os vereadores da situação por não votar em projeto semelhante em 2015, enviada pelo Governo anterior. Em resposta, parlamentares da base do Prefeito afirmaram que faltou “transparência” no antigo projeto. Mesmo assim, o projeto foi aprovado com 9 votos a favor e 1 contra.
Extinção
Em entrevista a Som da Terra FM, Lielson Landim reafirmou o compromisso de extinguir Regime próprio de Previdência. “Nós não voltamos atrás em relação da extinção da PREVMIL, é um compromisso de campanha que nós assumimos e estamos envidando todos esforços para cumprir”, disse o Prefeito.
“Os parcelamentos das dívidas não implicam necessariamente que nós só vamos extinguir a PREVMIL daqui há sessenta meses, são coisas totalmente distintas. O parcelamento dessas dívidas foi para que nós obtivemos uma Certidão Negativa em relação a Previdência, para que nós podemos continuar com os projetos junto ao governo, porque todos nossos projetos e obras do município, os repasses federais para novos projetos, só vão ser possível se a gente tiver Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP)”, afirmou Lielson Landim sobre o projeto aprovado pela Câmara municipal.
O Gestor enfatizou o quanto antes quitadas dívidas, a PREVMIL será extinta.
Ouça a entrevista completa:
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