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| (Foto : Reprodução) |
A Secretaria
Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração
Nacional, reconheceu nesta quinta-feira (19) a situação de emergência de
Milagres e Abaiara afetadas pela estiagem no estado.
A medida foi
publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (19) e irá permitir que
os municípios tenham acesso às ações de apoio do Governo Federal para socorro e
assistência à população, restabelecimento dos serviços essenciais e recuperação
das áreas atingidas.
Além de viabilizar o acesso aos kits de ajuda humanitária, recursos materiais e financeiros para o
restabelecimento de serviços essenciais, o reconhecimento federal também
permite que as Prefeituras tenham direito a outros benefícios, como a
renegociação de dívidas no setor de agricultura junto ao Banco do Brasil e o
apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a
retomada da atividade econômica nas regiões afetadas.
Para ter
acesso, as Prefeituras precisam encaminhar a documentação comprovatória para
análise da equipe técnica da Sedec, por meio do Sistema Integrado de
Informações sobre Desastres (S2ID). O apoio federal é complementar as ações dos
estados e municípios.
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