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| Justiça suspende “Arraia da Juventude- Arrocha PMDB” em Milagres (Foto: Reprodução) |
O Juiz Judson
Pereira Spindola Junior, da 26ª Zona Eleitoral, suspendeu em caráter liminar, evento partidário
denominado “Arraia da Juventude-Arrocha PMDB”, o qual seria realizado neste sábado.
A Som da Terra FM, não teve acesso a decisão do Magistrado, mas
as partes já foram notificadas.
Pedido de Liminar
A Representação eleitoral com o pedido de liminar, foi impetrada pelo
Partido Democrático Trabalhista(PDT) baseada no Art.
39 lei Eleitoral - Lei 9504/97.
“É proibida a realização de
showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como a
apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício
e reunião eleitoral. (Incluído pela Lei nº 11.300, de 2006)”.
Na ação acatada pelo Juiz Eleitoral, o PDT alegou que “durante o evento
que, em tese, seria realizada show de quadrilhas e distribuição de comidas típicas,
para promover a candidatura do Sr. Netto Napoleão, afilhado político do
Prefeito Municipal”.
Concessão de Liminar:
O partido na ação pediu ainda, “que proceda a imediata suspensão e cancelamento do evento intitulado
Arraia da Juventude- Arrocha PMDB- sob crime eleitoral, impugnação do registro
da possível candidatura do promovente do evento o Sr. Netto Napoleão e pena de
multa diária a ser arbitrada por este juízo, através da via mais rápida e efetiva,
se preciso a utilização da medida policial".
Nossa reportagem não teve acesso a decisão do magistrado, apenas a informações que foi cancelado o evento.
Julgado Procedente:
Ao final da solicitação do pedido de liminar, “confirmar a suspenção e
cancelamento do evento Arraia da Juventude- Arrocha PMDB- a que se realizar-se-á no
dia 09 de julho de 2016.sítio Irapuá, na chácara do Sr. Fernando Sampaio e
aplicar multa de R$ 100,000,00 (cem mil reais ) as pessoas representas nos
termos da legislação eleitoral”., diz a representação judicial.
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