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| O repasse foi feito a todos os municípios que não tinham nenhuma pendência com a União (Foto: Serena Morais/Jornal do Cariri) |
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) confirmou a transferência da quinta parcela de complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) às contas dos municípios, desde a semana passada. Com isso, os gestores ficaram menos preocupados para honrar as despesas do setor. No Crato, a verba já estava em atraso há mais de um mês.
O secretário de Educação de Crato, Ronaldo Bacurau, explicou que a complementação é um direito constitucional garantido aos entes políticos. No entanto, uma ação judicial promovida pelo estado do Rio Grande Norte, que teria recebido e gasto a verba em 2015, ‘por engano’, gerou a suspensão da verba para este estado.
Diante da situação, a Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), junto com a entidade da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), entrou com pedido de anulação da decisão do Ministério da Educação (MEC) que também suspendeu o repasse a todos municípios que estavam previstos a receber, desde abril, e que não tinham nenhuma pendência com a União.
Conforme relação dos valores da complementação de 2015, que está sendo transferido aos municípios, Barbalha deve receber, ao todo, R$ 748.546,5; Crato, R$ 1.353.065,44; e Juazeiro, R$ 87 2.548.997,24.
O presidente da Aprece, Expedito José do Nascimento, comenta a liberação dos recursos. “Todos os Estados que tem o valor aluno abaixo do mínimo nacional, como é o caso do Crajubar, receberão a complementação. O ajuste anual do Fundeb é um direito dos municípios cearenses e ele será honrado.”
Fonte: Jornal do Cariri
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