STF dá cinco dias para Temer se manifestar em ação contra nomeação de ministros

Foto/reprodução

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso concedeu prazo de cinco dias para que o presidente da República interino, Michel Temer, apresente manifestação sobre a ação em que o PDT questiona a competência do presidente em exercício para fazer mudanças na equipe ministerial.

Após receber a resposta, Barroso ainda analisará manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre o assunto antes de decidir a questão. O prazo começou a contra na quarta-feira (25).

Ação
A ação do PDT, que chegou ao Supremo na semana passada, questiona os limites da atuação de Temer para nomear novos ministros e fazer alterações na estrutura do Executivo após o afastamento da presidente Dilma Rousseff por 180 dias, no processo de impeachment.

Argumento
O partido argumenta que Temer está usurpando competência do presidente efetivamente eleito e não poderia fazer as mudanças na equipe. “As mudanças propostas e já implementadas pelo vice-presidente da República, no exercício da Presidência, ferem de morte o princípio da razoabilidade, tratando como fato consumado o afastamento definitivo daquela que de fato possui legitimidade para exercer o cargo de Presidente da República”, sustenta o partido. Não há data para o julgamento da ação.

Com informações da Abr