Perdão de dívidas de multas pelo Detran termina hoje

Perdão de dívidas de multas pelo Detran termina hoje (Foto: reprodução)

No trânsito, se você cometeu infrações em 2010, 2011, 2012 e 2013 e não pagou, não se preocupe, pois o órgão estadual do Ceará irá perdoá-las. O perdão das dívidas só vale para a pessoa física e para quem não ultrapassou R$ 1.000. Entretanto, quem passou desse valor poderá até parcelar o restante.

Ao todo são 22 mil proprietários de veículos que se encontram nessa situação. Desse total, 11 mil estão com o CPF na dívida ativa, no valor de até R$ 1.000,00, por multas aplicadas. Segundo o Detran, o perdão não vale para multas de outros órgãos de trânsito como AMC, PRF, por exemplo.

Nenhum proprietário, nessa situação precisa comparecer ao Detran. Entretanto, se a dívida ativa for maior que R$ 1.000,00, o proprietário do veículo tem de comparecer à sede do Detran, onde somente com a presença do proprietário a negociação poderá ser feita, porque, mesmo abatendo R$ 1.000,00 do valor da dívida de multas aplicadas pelo Detran, o proprietário precisa assinar documentos para pagar o restante da dívida.

Comparecimento

Até agora, dos 11 mil que estão com CPF na dívida ativa, por multas aplicadas no valor de até R$ 1.000,00, o comparecimento foi 100%, já que o desconto desse (de até R$ 1.000,00) é feito automaticamente.  Dos 11 mil que estão com o CPF na dívida ativa, no valor de mais de R$ 1.000,00 por multas aplicadas pelo Detran, compareceram aproximadamente 5.500 proprietários (50%). 

Parcelamento

O restante que passar de R$ 1.000,00 pode ser parcelado em até 10 vezes, desde que a mensalidade tenha o valor mínimo até R$ 152,00.

De acordo com o órgão que fiscaliza o trânsito, a remissão das dívidas foi uma iniciativa do Governo do Estado, que aprovou a Lei Estadual 15.838/15, para permitir que proprietários nessa situação – inadimplente com o DETRAN desde 2010 até 2013, certamente por dificuldades financeiras e sem poder circular com seu veículo na via pública, volte a ficar regular. 

Pontos continuam

O Detran não tem o levantamento de quantas multas devem ser perdoadas. De acordo com o Detran, a lei aprovada pela Assembleia estabelece o perdão do valor das multas e não da pontuação, até porque a pontuação permanece no prontuário do portador de CNH por 12 meses.

O interessado deverá comparecer à sede do DETRAN, na Avenida Godofredo Maciel, 2900, bairro Maraponga, em Fortaleza, até hoje, dia 30 de dezembro.

Fonte: Diário do Nordeste