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terça-feira, 7 de novembro de 2017

Orçamento de 2018 reduz a verba do Bolsa Família


No novo projeto de Orçamento para 2018, enviado na semana passada ao Congresso, o governo propõe reduzir os recursos a serem destinados ao Bolsa Família. Caso aprovada pelos parlamentares, será a primeira queda nominal da história do programa. Na série com números corrigidos pela inflação, o valor representaria a maior baixa real desde que o benefício foi criado, em 2003. O governo propôs destinar R$ 28,7 bilhões ao programa em 2018, o que representa uma queda de 3,7 % em relação a 2017. No Orçamento deste ano, haviam sido reservados R$ 29,2 bilhões. Os valores incluem despesas totais, como aquelas com identificação dos beneficiados e com disseminação de informações acerca do projeto.
Mesmo em um exercício de comparação com a lógica do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas totais pela inflação em 12 meses até o meio do ano (3%), o Bolsa Família ainda apresentaria uma queda de 6,56% em relação ao valor máximo “autorizado” pelo mecanismo (o teto de gastos, no entanto, é aplicado ao total das despesas, e não a cada uma delas individualmente).
O MDS (Ministério do Desenvolvimento Social), que administra o programa, foi procurado para comentar os dados, mas não explicou o motivo da redução. Segundo a pasta, o valor reservado ao Bolsa Família é apenas uma “proposta” para o Orçamento do ano que vem.
“Esse valor ainda pode ser alterado pelas comissões”, afirma nota da pasta. Segundo a nota enviada pelo ministério, há “compromisso” em destinar recursos aos beneficiários que se enquadram nas regras. “Vale lembrar que a fila do programa foi zerada pela quinta vez em 2017, o que mostra o compromisso do MDS com o pagamento do benefício para as famílias que atendem aos critérios de elegibilidade”, informa o texto.
Um técnico do ministério afirma que o valor a ser destinado ao programa em 2018 tem como referência o valor sendo executado (e não o orçado) em 2017, de acordo com o Valor Econômico. Do total de R$ 29,8 bilhões que haviam sido reservados no Orçamento de 2017, serão desembolsados apenas R$ 27,7 bilhões. Isso porque teria havido um pente-fino no programa que permitiu eliminar beneficiários e ainda zerar a fila de espera.
Na semana passada, o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, afirmou que têm sido retiradas famílias que não necessitam do benefício.
“Ganhavam mais do que declaravam. Havia sempre um milhão de famílias esperando para entrar, mas não conseguiam porque tinha gente que estava lá ganhando e não deveria”, afirmou o ministro durante audiência na Câmara dos Deputados. Os dados do ministério mostram que há uma queda no número de famílias atendidas pelo programa em um movimento iniciado há quatro anos.
O ápice foi em 2013, quando foram beneficiados pouco mais de 14 milhões de famílias. Desde então, o número vem caindo anualmente. Em meados deste ano, o número de famílias recuou ainda mais (para 12,7 milhões em julho), mas voltou a subir e nos últimos dois meses se estabilizou ao redor de 13,5 milhões (mesmo patamar de 2016).
O último reajuste nos valores recebidos foi feito em 2016, quando houve aumento de 12,5%, o que não ocorria havia dois anos. Hoje, o valor médio concedido é de R$ 17 9,37 por família (dado de outubro).
O programa é voltado para famílias extremamente pobres (renda per capita mensal de até R$ 85) e pobres (renda per capita mensal entre R$ 85 e R$ 170). Mesmo em meio à restrição orçamentária, o aumento de recursos para o programa Bolsa Família chega a ser analisado inclusive dentro da equipe econômica. O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Fabio Kanczuk, sugeriu uma elevação dos recursos após dizer que o programa tem 12 vezes mais eficiência que a desoneração da cesta básica na redução da desigualdade.
“O Bolsa Família é 12 vezes mais eficiente [do que a desoneração da cesta básica]. Quem eu quero? Bolsa Família. O que é a proposta típica? Tira a cesta e dobra a Bolsa Família. Essa é a lógica como deve funcionar”, disse o secretário de Política Econômica durante uma palestra sobre subsídios da União.
No fim do ano passado, o Banco Mundial lançou um estudo defendendo um aumento no orçamento do programa. O documento afirma que uma demora em ajustar o valor das transferências do Bolsa Família geraria risco de aumento na taxa de pobreza do País.

Com informações do Valor Econômico 


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