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segunda-feira, 4 de setembro de 2017

TRE-CE mantém condenação, Hellosman Sampaio, Netto Napoleão estão inelegíveis por 8 anos

TRE-CE mantém condenação, Hellosman Sampaio, Netto Napoleão e Sergio Tavares estão inelegíveis por 8 anos (Foto :Divulgação)


Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará negou o recurso e manteve a condenação contra o ex-prefeito de Milagres, Hellosman Sampaio de Lacerda, Netto Napoleão candidato a prefeito e o Vice Sergio Tavares por abuso de poder político. A sentença foi publicada no Diário oficial da justiça eleitoral no dia 29 de agosto.

Em 2016, a Coligação “Mudar Milagres eu Vou” entrou com um recurso eleitoral por abuso de poder político contra o ex-prefeito de Milagres, Hellosman Sampaio de Lacerda, devido a contratação de 365 servidores temporários sem concurso em ano eleitoral (2016) com “intuito eleitoreiro de promover “as candidaturas a prefeito de Netto Napoleão e o Vice Sergio Tavares.

O Juiz Eleitoral da 26ª Zona, Judson Pereira Spindola Júnior, julgou parcialmente procedente os pedidos da Coligação “Mudar Milagres Eu Vou”, e condenou o ex-prefeito de Milagres à sanção de inelegibilidade pelo prazo de 8 (oito) anos. Netto Napoleão à sanção de inelegibilidade pelo prazo de 8 (oito) anos e de cassação do seu registro de candidatura ao cargo de prefeito para pleito de 2016, e Sergio Tavares à sanção de cassação do seu registro de candidatura ao cargo de vice-prefeito no pleito de 2016.

 A decisão ainda cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)



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