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quinta-feira, 21 de setembro de 2017

Câmara recua e fim das coligações valerá somente para 2020

O plenário da Câmara dos Deputados (Ueslei Marcelino/Reuters)


O plenário da Câmara aprovou na noite dessa quarta-feira (20), o fim das coligações para as eleições de deputados e vereadores a partir de 2020 e a regra que estabelece uma cláusula de barreira para que legendas tenham acesso ao Fundo Partidário e tempo de rádio e TV. O texto inicial, relatado pela deputada Shéridan (PSDB-RR), previa o fim das coligações em 2018.

O texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata desses temas também foi aprovado em segundo turno, mas os deputados deixaram os destaques para a próxima terça-feira, 26. Somente depois disso a PEC poderá ser encaminhada ao Senado, onde também terá de passar por duas votações em plenário. Para ter validade já nas eleições do próximo ano, a proposta tem de ser promulgada pelo Congresso até 7 de outubro.

Pelo texto aprovado, no lugar das coligações, os partidos poderão se juntar em federações a partir de 2020. A diferença para o sistema atual é que as federações não podem se desfazer durante o mandato, isto é, as legendas terão de atuar juntas como um bloco parlamentar na legislatura.

Essa medida beneficia partidos pequenos, que costumam se aliar a legendas mais fortes para garantir vagas na Câmara. Deputados do PC do B, por exemplo, comemoraram a aprovação do destaque.

Alguns parlamentares, no entanto, criticaram a decisão. “A coligação é a raiz causadora dos problemas que estamos vivendo hoje. Você junta na mesma coligação partidos que pensam diferentes, o que não representa a vontade do eleitor”, disse o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).

Fundo eleitoral. Sem uma solução para o financiamento de campanha a pouco mais de um ano da eleição, senadores apresentaram nesta quarta-feira uma proposta alternativa de fundo eleitoral com dinheiro público. O texto chegou a ser colocado em discussão, mas, sem consenso, o Senado adiou a votação para a próxima quarta-feira, 27.

Segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), autor da proposta, o valor do fundo será de R$ 3,6 bilhões, o mesmo que estava em discussão na Câmara. A redação da proposta, porém, deixa aberta a possibilidade de aumentar os recursos com a edição de créditos adicionais, segundo técnicos do Congresso. O líder do governo, porém, nega que essa possibilidade exista. “Não abre brecha. O que não for gasto volta para o Tesouro.”

A proposta que cria o novo fundo foi elaborada com a ajuda de um grupo de cinco senadores formado para encontrar uma solução para políticos bancarem suas campanhas no que vem. Esse fundo seria abastecido com metade do valor que hoje é destinado no Orçamento às chamadas emendas de bancada. A previsão para o ano que vem é de R$ 4,4 bilhões em emendas de bancadas em 2018, o que resultaria em R$ 2,2 bilhões para o fundo.

A previsão de usar recursos de emendas, porém, criou um novo impasse nas discussões da reforma política e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), adiou a votação para a próxima terça-feira, 26. O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) argumenta que usar dinheiro das emendas significa, na prática, retirar recursos que seriam utilizados em áreas como saúde e educação.

Outra fonte de recursos prevista são as compensações fiscais concedidas às emissoras de rádio e televisão que transmitem os programas partidários. Na prática, esses programas deixam de existir em anos não-eleitorais e o recursos poupados são transferidos para financiar as campanhas eleitorais.

Jucá, porém, abre a possibilidade de o valor ser acrescido ao prever que o fundo seja constituído “por meio de dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual e nas leis de créditos adicionais cuja execução deva ocorrer no ano eleitoral”. Para os técnicos do Congresso, esse trecho deixa em aberto que o Executivo possa editar créditos via medida provisória, por exemplo, para destinar outros recursos.

A proposta determina ainda que o fundo será gerido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Pela proposta de Jucá, a menor parte, 2%, será distribuída entre todos os partidos registrados no TSE – atualmente, são 35. Outros 49% devem ser divididos entre os partidos na proporção de votos obtidos na última eleição para a Câmara. Há ainda a previsão de que 34% seja repassado na proporção do número de representantes na Câmara no dia 10 de agosto de 2017. O restante dos recursos, 15%, devem ser divididos entre os partidos, tendo como base a proporção das bancadas no Senado também no dia 10 de agosto de 2017.

Crédito do Jornal Estadão



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