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quinta-feira, 16 de março de 2017

Relator quer acelerar a tramitação de propostas que regulamentam vaquejada

Debatedores defenderam regras que regulamentem a prática e preservem o bem-estar animal Antonio Augusto / Câmara dos Deputados


Instalada em meados de fevereiro, a Comissão Especial de Rodeios e Vaquejadas já deverá ter relatório até o início de abril. O colegiado analisa duas propostas que alteram a Constituição a fim de reconhecer essas práticas como patrimônio cultural imaterial do Brasil (PEC 270/16) e tirar delas o rótulo de "cruéis" (PEC 304/17)

Nesta quarta-feira (15), foi realizada a segunda audiência pública do colegiado. Foram aprovados requerimentos para a realização de seminários no Ceará e em Tocantins, e o relator, deputado Paulo Azi (DEM-BA), anunciou rapidez na tramitação das propostas.

"É um tema que está bastante maduro. Já houve debate também no Senado. Essas audiências (da Câmara) têm trazido informações importantes para dirimir alguma dúvida que porventura ainda exista e creio que, ao fim de março ou início de abril, nós já tenhamos condições de submeter o parecer ao Plenário", afirmou.

Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional uma lei do Ceará que regulamentava a vaquejada como prática desportiva e cultural. Para o STF, havia "crueldade intrínseca" imposta aos animais. Paulo Azi admite a polêmica, mas argumenta que a futura regulamentação nacional vai garantir tanto a valorização cultural quanto a proteção dos animais.

"Existe, efetivamente, uma decisão do Supremo, mas que foi específica para uma lei estadual. O Congresso Nacional tem a prerrogativa de legislar e é o que estamos fazendo. Nós queremos apresentar uma nova lei que possa acabar com a insegurança jurídica e, ao mesmo tempo, evitar qualquer tipo de maus-tratos aos animais, além de preservar uma atividade que não é só cultural ou de lazer, mas também econômica e importante para o Norte e Nordeste do Brasil".

Bem-estar animal 
Nesta quarta, a comissão especial ouviu representantes de entidades que tentam unificar as regras esportivas em torno da vaquejada. O diretor jurídico da Associação Brasileira de Vaquejada, Leonardo de Almeida, disse que o foco está na busca de "melhores práticas" que levem à garantia de sanidade e bem-estar dos animais e segurança dos praticantes.

"O animal, tanto o boi quanto o cavalo, não pode participar da vaquejada ferido ou machucado de qualquer forma. Nós cobramos isso por meio da criação do profissional juiz de bem-estar animal. Observados esse4s critérios, a vaquejada, por si só, não provoca maus-tratos".

Almeida estima que são realizadas cerca de 4 mil vaquejadas por ano no Brasil. Segundo a associação, só os esportes equestres - como vaquejada, hipismo e cavalgada - movimentam R$ 5,8 bilhões e geram 125 mil empregos diretos por ano, de acordo com levantamento do Ministério da Agricultura.

Regras em competições 
Superintendente da Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha, Daniel Costardi ressaltou que a entidade foi pioneira na redação de um manual de bem-estar animal, com regras rígidas para competições e multas a quem as infringe.

Costardi, que é veterinário, criticou pareceres supostamente "tendenciosos e ideológicos" de outros profissionais, que segundo ele estariam usando registros de competições muito antigas ou clandestinas para difundir discursos contrários aos esportes equestres.

Para Guilherme Landim, organizador de vaquejadas no Ceará, os efeitos da decisão do STF de revogar a lei estadual são lamementáveis. "A vaquejada é um traço cultural marcante de todo nordestino e homem do campo", disse ele, que defendeu a regulamentação como forma de evitar abusos e ampliar a fiscalização.  



Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição - Rosalva Nunes

Agência Câmara 

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