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quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

Governo Federal reconhece situação de emergência do município de Milagres devido à seca

(Foto : Reprodução)


A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração Nacional, reconheceu nesta quinta-feira (19) a situação de emergência de Milagres e Abaiara afetadas pela estiagem no estado.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (19) e irá permitir que os municípios tenham acesso às ações de apoio do Governo Federal para socorro e assistência à população, restabelecimento dos serviços essenciais e recuperação das áreas atingidas.

Além de viabilizar o acesso aos kits de ajuda humanitária, recursos materiais e financeiros para o restabelecimento de serviços essenciais, o reconhecimento federal também permite que as Prefeituras tenham direito a outros benefícios, como a renegociação de dívidas no setor de agricultura junto ao Banco do Brasil e o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a retomada da atividade econômica nas regiões afetadas.

Para ter acesso, as Prefeituras precisam encaminhar a documentação comprovatória para análise da equipe técnica da Sedec, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID). O apoio federal é complementar as ações dos estados e municípios.

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