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segunda-feira, 28 de novembro de 2016

Sob pressão, governo e Congresso enterram anistia

Entre Renan e Rodrigo Maia, Temer anunciou ontem à tarde o acordo institucional acerca do assunto (BETO BARATA/PR BETO BARATA/PR)

Acompanhado dos presidentes das duas casas legislativas, o presidente Michel Temer disse, em coletiva de imprensa convocada para ontem, que foi feito um acordo institucional entre Executivo e Legislativo para garantir que não prosperará qualquer tentativa de anistiar crimes de caixa 2.
[SAIBA MAIS 1]
“Estamos aqui para revelar que, no tocante da anistia, há uma unanimidade dos dirigentes do Poder Executivo e do Poder Legislativo. Verificamos que é preciso se atender à voz das ruas, o que significa reproduzirmos um dispositivo constitucional que diz: o poder não é nosso; não é nem do presidente da República nem do Senado nem da Câmara. É do povo. Quando o povo manifesta a urgência, ela há de ser tomada pelo Poder Legislativo e igualmente pelo Executivo”, disse Temer ao abrir a coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.

Segundo ele, esse “ajustamento institucional” foi feito com vistas a “impedir a tramitação de qualquer proposta” que vise a chamada anistia. “Até porque essa questão da anistia, em um dado momento, viria à Presidência da República, a quem caberia vetar ou não vetar”, acrescentou.xto texto
Três vozes
Temer garantiu que “seria impossível ao presidente da República sancionar uma matéria dessa natureza”, e que isso já vinha sendo dito durante reuniões dele com os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Rodrigo Maia.
“Apontamos (nessas reuniões) que não há a menor condição de levar adiante essa proposta”.
Rodrigo Maia negou que as lideranças da Câmara estivessem atuando no sentido de incluir na proposta matérias visando a anistia. “Foi colocado com os líderes que não podíamos tratar de anistia eleitoral nem a qualquer outro crime. Esse debate nunca aconteceu e, com certeza, nunca acontecerá quando colocarmos para votação, provavelmente na terça-feira”, disse.

Renan também garantiu que atuará conjuntamente para evitar a aprovação de matéria que anistie crimes eleitorais. “Nós estamos fazendo um acordo, um ajuste institucional no sentido de que não haverá apreciação de anistia a crime eleitoral, ao caixa 2 ou a qualquer crime eleitoral, até porque tudo que é aprovado vai para veto. Portanto, as presidências da Câmara e do Senado chegaram à conclusão de que essa matéria não deve tramitar.”

Saiba mais

Substituto de Geddel
O presidente Michel Temer disse estar “examinando com muito cuidado” o perfil de quem irá ocupar a Secretaria de Governo, no lugar de Geddel Vieira Lima, que pediu demissão na sexta-feira, 25. No seu entender, é preciso alguém com “lisura absoluta” e com bom trânsito no Congresso Nacional para fazer a articulação política de seu governo.

Sem prejuízos
Indagado sobre a demora do executivo em definir a situação de Geddel, após as denúncias do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, Temer admitiu que “talvez se (Geddel) tivesse saído antes poderia ser melhor”, mas destacou que o desenrolar desse imbróglio não deve causar prejuízos ao governo.

Padilha fica
Na coletiva, Temer defendeu seu ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, dizendo que neste imbróglio ele apenas fez o que ele próprio disse: em caso de conflito, deve-se procurar a Advocacia Geral da União para arbitrar o caso. E destacou não ser o caso de se falar em eventual demissão de Padilha.

Com informações do O POVO

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