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quarta-feira, 26 de outubro de 2016

Milagres-CE: Atual gestor é acusado de tentar obstruir o trabalho da equipe de transição

Prefeitura Municipal em Milagres  | Foto: Arquivo OKariri


O prefeito eleito de Milagres-CE, Lielson Landim (PDT) e seus escolhidos para atuarem na equipe de transição, acusam que o atual prefeito Hellosman Sampaio de Lacerda (PMDB) de está dificultando os trabalhos da equipe.
Entenda mais
Na quarta-feira 13 de outubro, Lielson Landim reuniu a sua equipe para os últimos detalhes preparatórios para que a equipe de transição entrasse na ativa e passaram a esperar a proclamação dos resultados das eleições que foi feito na terça-feira (18/10) pelo Juiz Titular Dr. Judson Pereira Spíndola Júnio que, inclusive, marcou a data da diplomação dos eleitos para o pleito 2017/2020 para 13 de dezembro de 2016, às 10 horas, no auditório da EEEP Irmã Ana Zélia da Fonseca.
A entrega do oficio
Entre as possíveis tentativas de dificultar os trabalhos da transição, por parte do atual gestor (denuncia feita pela equipe de Lielson Landim), está a dificuldade de protocolar junto à prefeitura municipal, o oficio que denomina todos os membros da equipe. Segundo Raphael Caldas, coordenador da equipe, em um primeiro momento os responsáveis não aceitaram o oficio e não deram por recebido, pelo fato da equipe contar com 10 (dez) membros. Raphael, por sua vez, acionou o Ministério Público e foi aconselhado que protocolasse o documento junto ao setor de protocolos da prefeitura municipal.
São quantos mesmo?
A polemica está sendo gerada por causa de um decreto baixado pelo atual prefeito Hellosman Sampaio (PMDB), instituído que a comissão de transição deve ser composta por apenas 10 (dez) membros: 05 (cinco) ligados ao atual prefeito e 05 (cinco) ligados ao prefeito eleito para o próximo pleito. A equipe apresentada por Lielson Landim é composta por 11 (onze) membros, o gestor teria direito ao mesmo total de integrantes.
Lielson Landim se baseia pela Instrução Normativa do Tribunal de Contas Dos Municípios – TCM, nº 01/2016, de 29 de setembro de 2016, que institui a apenas a quantidade mínima, que é de 06 membros, sendo 3 (três) representantes do Prefeito Municipal em exercício e 3 (três) indicados pelo Prefeito Municipal eleito.
Selecionados por critérios técnicos, na comissão de transição de Lielson Landim, estão: o administrador Raphael Caldas; na coordenação geral o administrador Adolfo Medeiros; os contadores Alênio Gomes e Márcio Luna; para o controle interno Adelácio Cruz e Ailton Crisóstomo; na educação o professor Júnior Lima; na saúde Dr. Jorge Samuel; infraestrutura está Cícero Caldas; assistência social Soraya Santos; e procuradoria o advogado Clistenes Filgueira.
O artigo na Integra:
A Comissão de Transição de  Governo  do  Poder  Executivo Municipal  será  composta  por,  no  mínimo,  6  (seis)  membros,  sendo  3 (três) representantes do Prefeito Municipal em exercício e 3 (três) indicados pelo Prefeito Municipal eleito, sob a coordenação de um dos representantes do  candidato  eleito,  sendo  facultado  à  Comissão  requisitar  quaisquer informações   e/ou   documentos   aos   órgãos   da   administração   pública municipal”.
Para ver a integra da Instrução Normativa nº 01/2016, de 29 de setembro de 2016; CLIQUE AQUI.
O Caso vai para a justiça
O atual prefeito acha que tem gente demais, o prefeito eleito acha que tem a quantidade certa. Hellosman Sampaio se baseia em um decreto que ele mesmo baixou, enquanto Lielson Landim se baseia na Instrução Normativa do TCM.
Como não chegam a um acordo, vai ser preciso à interferência do Dr. Saul Alencar, Promotor Titular da Comarca de Milagres-CE. O representante do Ministério Público marcou para a tarde desta quarta-feira (26/10) uma audiência com o Prefeito em exercício e o Prefeito eleito e as suas assessorias, na tentativa de dar agilidade ao processo de transição entre as gestões.
Aguardemos os próximos capítulos.

Com informações do Portal Okariri

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