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quinta-feira, 4 de agosto de 2016

Prefeitura quita salários, reduz orçamento e Justiça libera o FestMilagres

Prefeitura quita salários, reduz orçamento e Justiça libera o FestMilagres (Foto:Reprodução Milagres Online)

O FestMilagres 2016 está oficialmente liberado. Em despacho – o qual o Portal OKariri e a Som da Terra FM teve acesso em primeira mão -, o Juiz de Direito da Comarca de Milagres, Judson Pereira Spíndola Junior, indeferiu o pedido de liminar inicialmente solicitado pelo Ministério Público, até que se comprovasse o pagamento dos salários de todos os servidores do município, levando em consideração o valor inicialmente previsto para ser empregado pela Prefeitura de Milagres no evento, cerca de R$ 1.040.000,00.

Em sua decisão, o magistrado disse que o Poder Executivo alegou que o salário em atraso dos agentes de endemias já tinha sido quitado e que providências estão sendo tomadas para a aquisição de equipamentos de proteção individual para a categoria. Em seguida, a Prefeitura anunciou o redimensionamento dos contratos celebrados para a realização do FestMilagres que resultaram num decréscimo de 20.87% do valor global.
Com o novo posicionamento da Prefeitura, o magistrado abriu nova vistas ao Ministério Público que se posicionou a favor da realização do evento festivo e pelo indeferimento da liminar, haja vista o intuito do município de contribuir com a resolução dos pontos levantados na ação. Contudo, ressaltou que os representantes da Prefeitura fossem advertidos de que não se utilizassem do FestMilagres como “palco eleitoral!, bem como fosse respeitado o princípio da impessoalidade administrativa.
Para o magistrado, a comprovação de que os salários dos agentes de endemias foram devidamente pagos e que o valor do evento foi diminuído em pouco mais de 20%, acabam por aliviar os principais argumentos para a suspensão do FestMilagres.
O juiz entendeu que não são necessárias maiores aprofundamentos para concluir pelo indeferimento da medida liminar, sem juízo, contudo, da continuidade da ação.

Com informações do Okariri

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