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Na semana passada, a população de Milagres foi surpreendida com a possibilidade do tradicional evento FestMilagres não ser realizado este ano, por conta de uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, contra a Prefeitura local, impetrada pela Promotoria de Justiça, por conta do alto investimento no evento e o atraso salarial dos agentes de combate a endemias.
A notícia divulgada no dia 27 de julho causou grande repercussão na cidade. Em seu pedido, o promotor Saul Cardoso alertava que “o salário tem caráter alimentar e é inadmissível qualquer tipo de atraso em seu pagamento, muito menos privilegiar um evento festivo, em detrimento aos salários dos servidores”,
Na sexta-feira (29), a Prefeitura colocou em dia os salários dos agentes de endemias, segundo os próprios funcionários confirmaram em Nota enviada à redação do Portal OKariri. “Para alivio dos servidores que poderão pagar contas e da população que estava descoberta quanto ao trabalho de combate a Dengue, Zica Virus e febre chikungunya”, diz o comunicado.
Com a iniciativa, acredita-se que está afastada a possibilidade de cancelamento do evento, embora o Ministério Público tenha solicitado à Justiça a concessão de medida liminar determinando a suspensão do FestMilagres até que se comprove a quitação de todos os salários de todos os servidores municipais, independente de vínculo jurídico, dentre outras ações, e não apenas dos agentes de endemias.
A categoria também decidiu, após reunião com o Promotor de Justiça, Saul Cardoso e o Procurador Geral do Município, Rommel Ramalho Leite, realizada na tarde desta segunda-feira (1º), encerrar o movimento grevista e retornar às atividades, apesar de reivindicações como Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e o repasse do incentivo adicional de Assistência Financeira Complementar, transferido pelo Governo Federal no mês de janeiro de 2015, ainda permaneçam sem solução prática.
Ficou definido que os agentes retornariam ao trabalho até que a Câmara Municipal volte às atividades, afim de que possa ser regulamentada a liberação do incentivo financeiro e que também seja encaminhada a licitação para compra dos EPIs.
Os agentes, no entanto, asseguram que caso a Prefeitura não cumpra com sua parte no acordo, voltarão a paralisar os trabalhos.
Leia abaixo a íntegra da Nota dos Agentes de Endemias encaminhada ao Portal OKariri.
AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DE MILAGRES RETORNAM AO TRABALHO
Depois que o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Milagres, entrou com Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra a Prefeitura para impedir a realização do FestMilagres, até que se fizesse a quitação dos salários atrasados dos servidores municipais, os Agentes de Combate as Endemias de Milagres tiveram seus salários regularizados para alivio dos servidores que poderão pagar contas e da população que estava descoberta quanto ao trabalho de combate a Dengue, Zica Virus e febre chikungunya.
Os agentes informam que quanto aos salários tudo foi quitado no último dia 29 de julho, já quanto aos EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) e o incentivo adicional de Assistência Financeira Complementar, repassado pelo Governo Federal no mês de janeiro de 2015, no valor de R$ 5;779,80 a ser dividido entre os agentes, ficou acordado em reunião dos Agentes de Combate as Endemias com o Procurador do Município, Rommel Ramalho Leite, na presença do Promotor de Justiça, Saul Cardoso, que os mesmos retornam ao trabalho e paralisam a greve até que a Câmara Municipal retorne as suas atividades afim de que possa ser regulamentado a liberação deste incentivo financeiro e repassado aos agentes e que também seja encaminhado licitação para compra EPIs. Caso isso não aconteça, o processo na justiça, que ficou em aberto, será retomado e a greve dos servidores retornará.
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