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sábado, 9 de julho de 2016

Justiça suspende “Arraia da Juventude - Arrocha PMDB” em Milagres

Justiça suspende “Arraia da Juventude- Arrocha PMDB” em Milagres (Foto: Reprodução)


O Juiz Judson Pereira Spindola Junior, da 26ª Zona Eleitoral, suspendeu em caráter liminar, evento partidário denominado “Arraia da Juventude-Arrocha PMDB”, o qual seria realizado neste sábado.

A Som da Terra FM, não teve acesso a decisão do Magistrado, mas as partes já foram notificadas.


Pedido de Liminar

A Representação eleitoral com o pedido de liminar, foi impetrada pelo Partido Democrático Trabalhista(PDT) baseada no Art. 39 lei Eleitoral - Lei 9504/97.  “É proibida a realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral. (Incluído pela Lei nº 11.300, de 2006)”.

 

Na ação acatada pelo Juiz Eleitoral, o PDT alegou que “durante o evento que, em tese, seria realizada show de quadrilhas e distribuição de comidas típicas, para promover a candidatura do Sr. Netto Napoleão, afilhado político do Prefeito Municipal”.

 

Concessão de Liminar:

 

O partido na ação pediu ainda, “que proceda a imediata suspensão e cancelamento do evento intitulado Arraia da Juventude- Arrocha PMDB- sob crime eleitoral, impugnação do registro da possível candidatura do promovente do evento o Sr. Netto Napoleão e pena de multa diária a ser arbitrada por este juízo, através da via mais rápida e efetiva, se preciso a utilização da medida policial".


 Nossa reportagem não teve acesso a decisão do magistrado, apenas a informações que foi cancelado o evento. 

 

Julgado Procedente:

 

 Ao final da solicitação do pedido de liminar, “confirmar a suspenção e cancelamento do evento Arraia da Juventude- Arrocha PMDB- a que se realizar-se-á no dia 09 de julho de 2016.sítio Irapuá, na chácara do Sr. Fernando Sampaio e aplicar multa de R$ 100,000,00 (cem mil reais ) as pessoas representas nos termos da legislação eleitoral”., diz a representação judicial.

 

 



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