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quinta-feira, 21 de julho de 2016

Candidatos a prefeito de Milagres poderão gastar até R$ 146 mil em campanha: Vereadores R$ 44 mil

Candidatos a prefeito de Milagres poderão gastar até R$ 146 mil em campanha: Vereadores R$ 44 mil (Foto:Reprodução)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quarta-feira (20) a tabela atualizada com os limites de gastos nas campanhas para os candidatos a Prefeito e Vereador.

De acordo com o TSE, os candidatos a prefeito de Milagres poderão gastar até R$ 146.889,30 (cento e quarenta e seis mil, oitocentos e oitenta e nove reais, trinta centavos) na campanha deste ano. Já em relação aos candidatos a vereadores o limite de gastos R$ 44.489,66 (quarenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e nove reais, sessenta e sei centos).

Limites para contratação de pessoal

A Reforma Eleitoral 2015 também estipulou limites quantitativos para a contratação direta ou terceirizada de pessoal para prestação de serviços referentes a atividades de militância e mobilização de rua nas campanhas eleitorais, em consonância com o art. 36 da Resolução TSE nº 23.463/1995.
Segundo a Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997), em seu art. 100-A, parágrafo 6º, para fins de verificação dos limites quantitativos de contratação de pessoal não são incluídos: a militância não remunerada; pessoal contratado para apoio administrativo e operacional; fiscais e delegados credenciados para trabalhar nas eleições; e advogados dos candidatos ou dos partidos e das coligações.

Em Milagres, o Limites para contratação de pessoal pelos candidatos a prefeito 198 (pessoas) e Quantidade Limite de Contratação para os vereados 99 (pessoas).

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