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terça-feira, 28 de junho de 2016

Saneamento ainda é uma realidade distante nos municípios cearenses

Não há rede de água e esgoto, assim como destinação correta dos resíduos sólidos urbanos na maioria das cidades do Estado do Ceará (Foto: André Costa/Diário do Nordeste)


A falta de rede de coleta e tratamento de esgoto e a permanência dos lixões são um problema crônico nacional e, depois de seis anos de mobilização para os municípios elaborarem os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs), a questão ainda não avançou no Ceará. A Secretaria das Cidades firmou convênio com 14 municípios e vai investir R$ 2 milhões em elaboração de projetos, nas regiões Norte e Vale do Jaguaribe.

A ordem de serviço foi assinada, ontem, na Secretaria das Cidades e vai atender à elaboração de 14 Planos Municipais de Saneamento Básico por meio do Programa de Desenvolvimento Urbano de Polos Regionais - Vale do Jaguaribe/Vale do Acaraú (Cidades do Ceará II). Os recursos são financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Pelos convênios firmados com cada município, a Secretaria é responsável pela gestão técnica e financeira do processo, enquanto as prefeituras municipais têm a função de acompanhar os trabalhos de campo, apoiar a realização de audiências públicas, validar e implantar os planos.

Os municípios beneficiados são Aracati, Cariré, Coreaú, Forquilha, Icapuí, Irauçuba, Jaguaretama, Jaguaribe, Jaguaruana, Massapê, Quixeré, Russas, Santana do Acaraú e Tabuleiro do Norte. O prazo de elaboração dos projetos é de 12 meses.

Prazo

Depois de pelo menos três prorrogações, o governo federal concedeu, agora, o prazo até 31 de dezembro de 2017 para que os municípios brasileiros elaborem seus os Planos de Saneamento Básico. A cidade que não alcançar a meta não receberá repasses de recursos federais, inviabilizando a gestão administrativa.

Mediante esse prazo, o coordenador de Saneamento Básico da Secretaria das Cidades, Alceu Galvão, acredita que os municípios vão elaborar os seus projetos. "Sabemos que os municípios dependem de repasses federais e, por isso, acredito que dessa vez a meta será cumprida. Depois, o mais importante, é tirar o plano do papel. Esse é o principal desafio", disse.

Além da Secretaria das Cidades, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) está apoiando a elaboração de Planos de Saneamento Básico em 16 cidades. Há também financiamento por meio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e iniciativas dos próprios municípios. Entretanto, a Secretaria das Cidades não informou, no total, quantos municípios estão elaborando ou já finalizaram os seus planos.

A Secretaria das Cidades contratou, por meio de licitação, a empresa responsável pela elaboração dos planos. A maioria das cidades tem contrato com a Cagece, instituição do governo estadual, que opera os sistemas locais de abastecimento de água. "Os projetos vão ter influência nos contratos de prestação de serviço no setor, devem ser definidas metas e obrigações e o pensar sobre o setor para os próximos vinte anos", observou Galvão.

O coordenador de Saneamento Básico da Secretaria das Cidades acredita que agora o prazo não será adiado para a conclusão dos planos. "Dessa vez creio que o prazo será mantido, mas a nossa preocupação é com a capacidade de gestão dos planos pelos municípios. Há um déficit grande no setor", afirmou.

Desculpas

Nos últimos anos, os gestores municipais têm alegado a falta de recursos e até de capacidade técnica para elaborar os planos, construir obras e colocar em funcionamento. O saneamento básico inclui abastecimento de água tratada, rede de captação e tratamento de esgoto, coleta de resíduos sólidos (lixo) e destinação final correta e sistema de escoamento de água pluvial (chuva).

As Prefeituras precisam ir atrás de recursos e de parcerias para elaboração de seus Planos Municipais de Saneamento Básico. Enquanto a elaboração dos planos ainda é um desafio a ser vencido, o cenário de quase todas as cidades do Interior do Ceará é o seguinte: águas servidas de cozinha e banheiro de casas e restaurantes são despejadas em rios e lagoas sem tratamento; lixo despejados em rampas, localizadas geralmente às margens de rodovias. Não há saneamento básico implantado na maioria dos 184 municípios cearenses.

Mais informações:

Secretaria das Cidades: (85) 3101-4446

Funasa: (85) 3312-6788

Cagece: (85) 3101-1724

Fonte: Diário do Nordeste

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