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terça-feira, 21 de junho de 2016

MP vai investigar doação de terreno e avaliar se vereadores praticaram ato de improbidade administrativa

Foto: Flávio Pinto.


O Ministério Público Estadual no Crato vai investigar possível caso de improbidade administrativa praticada por vereadores da Câmara Municipal, que ontem (segunda,20), aprovaram por maioria de votos, a doação de terreno para uma empresa privada. É que de acordo com a Lei Eleitoral, é vetada a a doação de terrenos públicos em ano eleitoral.

A mensagem de doação do terreno havia sido enviada à câmara em 2015, mas não foi votada. Esse ano, a Procuradoria Geral do Município determinou a retirada da mensagem da pauta de votação da câmara, mas estranhamente, o presidente da casa, vereador Pedro Alagoano, alegando que cumpre a "decisão soberana" da maioria, colocou a mensagem em votação e foi aprovada.


Cautelosos e sabedores que estariam infringido a lei eleitoral e ainda agindo com prudência, alguns parlamentares se abstiveram ou votaram contra a aprovação da doação do terreno.
Agora o MP deve entrar no caso pedindo a anulação da mensagem e até mesmo enquadrar os vereadores na lei de improbidade administrativa.


Com informações do Blog Flávio Pinto

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