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quarta-feira, 2 de março de 2016

Promotor desconhece qualquer decisão judicial que suspenda o transporte universitário gratuito


O problema do transporte gratuito universitário no município de Milagres segue sem uma solução, apesar de uma lei municipal e a própria Lei Orgânica do Município assegurar o direito aos estudantes.

Na última segunda-feira (29) uma comissão formada por cerca de 30 universitários se reuniu no fórum com o Promotor de Justiça, Saul Cardoso Onofre de Alencar, para debater a problemática. Recentemente, uma decisão interlocutória proferida pelo Juiz Luís Sávio de Azevedo Bringel confirmou que o transporte universitário deve ser gratuito, como já determina a legislação municipal. Na ocasião, o magistrado determinou que o Município de Milagres se abstivesse de efetuar cobranças de quaisquer valores pelo uso do transporte.

“A reunião foi bastante proveitosa. A gente teve um grande apoio do promotor, ele se manifestou totalmente favorável a nossa questão”, disse o estudante Sávio Bezerra. O jovem universitário em contato com a reportagem da Som da Terra FM também comemorou a adesão de mais estudantes à causa. “De início, quando a gente teve a primeira questão a respeito da gratuidade do transporte, houve uma divisão que não deveria acontecer entre os universitários, uns eram a favor [pagar] outros contra. Nesta reunião conseguimos um grande número de pessoas”, observou.

Ouça a entrevista completa :



Já o promotor Saul Cardoso Onofre de Alencar confirmou a existência de uma decisão judicial suspendendo qualquer cobrança em termos de transporte universitário. Foi repassado a eles que há uma decisão judicial suspendendo o fornecimento do transporte. Tenho conhecimento da existência de um mandato de segurança que foi concedido em decisão interlocutória ao beneficiário, apenas que o município se abstenha de cobrar qualquer valor a título de fornecimento desse transporte”, assegurou.

O representante do Ministério Público ainda afirmou que “em relação a suspensão do fornecimento [do transporte] desconheçoqualquer decisão judicial que trate sobre isso. Então, a reunião que os universitários pediram, foram mais para terem esclarecimento acerca da situação como se encontra, bem como, pedir uma ajuda para o Ministério Público tomar alguma providência relacionado a esse caso”, esclareceu.

O promotor disse também ter conhecimento “da inclusão na Lei Orgânica do Município da previsão, da concessão do transporte público gratuito aos universitários e também que já foi editada a lei que regulamenta essa previsão da lei orgânica”.

Por fim, Saul Cardoso garantiu que “vai analisar o procedimento, que corre em paralelo aqui na promotoria, acerca de um fato decorrente desse transporte que foi a cobrança de alguns valores dos universitários”.

Ouça a entrevista completa com o Promotor :

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