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quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016

AL-CE vota projeto que permite entrada forçada em imóveis contra Aedes

Projeto do governo Camilo Santana (PT) de combate ao Aedes será apreciado hoje pelo plenário da AL-CE  Foto/ EVILÁZIO BEZERRA
Com o fim do Carnaval, os deputados estaduais devem retomar hoje os trabalhos na Assembleia Legislativa do Ceará. Já no retorno está prevista votação em plenário da mensagem do Executivo estadual que autoriza entrada forçada em imóveis para combate ao mosquito Aedes aegypti, que transmite dengue, chikungunya e zika vírus.
O texto, já aprovado nas comissões técnicas na semana passada, recebeu nove emendas de parlamentares da base e da oposição.
Para o líder do governo, deputado Evandro Leitão (PDT), não deverá haver polêmica ou resistência na votação da matéria do governo em razão de um acordo feito entre base e oposição sobre a matéria. “Houve um acordo com todos. Acho que esse tema tem um apelo muito forte, é um problema que está causando a toda sociedade, e por isso termina sendo uma coisa pactuada”, finalizou.
Parlamentar da oposição, Audic Mota (PMDB) não crê também em dificuldades na votação da matéria por ser um assunto de utilidade pública e que já avançou nas comissões.
Na volta dos trabalhos, no entanto, o peemedebista destacou a necessidade do andamento da fila das CPIs na Assembleia e da discussão do tráfico de drogas e da segurança pública, assuntos que devem pautar o debate da oposição na Casa nesse primeiro semestre.
De acordo com o chefe do Departamento Legislativo da Casa, Carlos Alberto Aragão, entre as matérias que devem ser deliberadas está o projeto complementar, de autoria da Mesa Diretora, que prevê a admissão, em caráter temporário, de profissionais para atuar em atividades do Comitê Cearense de Prevenção de Homicídios na Adolescência, lançado em dezembro, na Assembleia Legislativa.
Há expectativa para o número de parlamentares presentes na sessão hoje. Na semana passada, dias antes do recesso de Carnaval, o movimento já era pequeno.

Projeto
Aprovado nas comissões técnicas na quinta-feira, 4, da semana passada, o projeto de iniciativa do Governo do Estado autoriza agentes sanitaristas a entrarem de forma forçada em residências ocupadas e não ocupadas para combater focos do mosquito Aedes aegypti.

Segundo o texto de autoria do governo Camilo Santana (PT), os ingressos forçados dos agentes sanitaristas ocorrerão quando não houver morador no imóvel para autorizar as entradas dos profissionais ou quando houver recusa de forma injustificada.

SERVIÇO

Assembleia Legislativa do Ceará
Endereço: Av. Desembargador Moreira, 2807 - Dionísio Torres
Site: www.al.ce.gov.br
Telefone: (85) 3277 2500

Com informações do O POVO

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