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| As aparências enganam: Cunha e Renan são dois correligionários em conflito (Joel Rodrigues/ObritoNews/Fato Online) |
As diferenças entre os presidentes das duas casas do Legislativo vão muito além do sotaque. Embora pertençam ao mesmo partido, o PMDB, a guerra, às vezes nem tão silenciosa, entre os presidentes do Senado, Renan Calheiros (AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), tem ultrapassado os limites da disputa política e legislativa. Com estilos e temperamentos diferentes, os dois já trocaram farpas pela imprensa. Mas a maior briga entre os dois parecer ser no campo legislativo.
Essa diferença é tanta, que, pela primeira vez na história do parlamento brasileiro, muitos analistas políticos afirmam que a atuação do Senado neste ano foi mais progressista que a da Câmara. Enquanto Cunha defendeu e conseguiu aprovar projetos considerados conservadores, como a terceirização, a redução da maioridade penal e a revogação do Estatuto do Desarmamento, Renan tem mantido todas essas propostas engavetadas a sete chaves no Senado.
Um dos principais defensores do Estatuto do Desarmamento, resultado do referendo de 2005, que restringiu a comercialização das armas de fogo no país, o presidente do Senado já avisou que não pretende sequer discutir a proposta que poderá vir da Câmara. “Se for para reabrir a discussão sobre armas no Brasil, vamos reabrir pelo lado bom: proibindo a venda de armas e munição para civis”, afirmou. “Nós perdemos o referendo e respeitamos o resultado”, completou.
Para Renan, é inaceitável a revogação do Estatuto, que, entre outras coisas, reduz de 25 para apenas 21 anos a autorização para compra de armas. O projeto é defendido por Cunha e só não foi aprovado ainda pela Câmara por causa do processo a que responde no Conselho de Ética, por quebra de decoro parlamentar, e pela abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.
Terceirização
O primeiro projeto da chamada “pauta conservadora” defendida por Eduardo Cunha a chegar ao Senado foi a terceirização dos contratos de trabalho. A proposta permite as empresas terceirizar a atividade-fim. Na época, Renan disse que o projeto era uma “pedalada nos direitos trabalhistas” e anunciou que a proposta seria modificada pelos senadores.
Para dificultar a aprovação da proposta, além de distribuir o projeto a pelo menos cinco comissões permanentes – Constituição e Justiça, Assuntos Econômicos, Assuntos Sociais, Legislação Participativa e Direitos Humanos – Renan entregou a relatoria ao senador Paulo Paim (PT/RS), um dos maiores críticos a terceirização no Senado.
Em resposta à atitude de Renan, o presidente da Câmara ameaçou paralisar todos os projetos provenientes do Senado, entre os quais o da convalidação dos benefícios fiscais concedidos aos estados e municípios para atrair empresas. Esse projeto é um dos mais importantes pontos do chamado pacto federativo, que pretende pôr fim à guerra fiscal entre os estados e garantir a reforma do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) e até agora não foi votado.
Maioridade penal
Outro projeto considerado conservador e "engavetado" por Renan no Senado foi a proposta de emenda à Constituição que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes considerados hediondos, como homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A PEC foi enviada à CCJ, mas não tem previsão de votação.
Renan não pretende colocar a proposta em votação por enquanto. Ele defende a aprovação do substitutivo do senador José Pimentel (PT/CE) ao projeto do senador José Serra (PSDB/SP), que altera o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), aumentando o período de internação de 3 para 10 anos. Apesar do apoio ao projeto, nenhumas das duas alterações está em pauta no Senado. Pelo menos por enquanto.
Com informações do fatoonline.com.br
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