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| Manoel Almirante membro do conselho Municipal do Fundeb (Foto: Som da Terra FM) |
O Professor e membro do
Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação ( Fundeb), Manoel
Almirante, usou a Tribuna da Câmara Municipal para pedir o apoio aos vereadores
da oposição para formalizar uma denúncia no Ministério Público Federal contra a
Prefeitura de Milagres.
De acordo com ele, Administração
se omitiu a fornecer informações sobre recursos do Fundeb. “Eu enviei três
requerimentos baseado na lei que estou aqui em mãos”. O professor citou "Art. 2°, VIII,
da Lei 11.494”, de junho
de 2007. “Observar correta aplicação de no mínimo 60% dos recursos do Fundeb
na remuneração dos profissionais do magistério”, Explicou.
Ato contínuo. “Os 60%
vereador Jorge, é pra ser gasto com salário, pagamento de salário de
professores, enviei um requerimento para o departamento de contabilidade solicitando.
Pra mim saber se esses 60 % estava sendo gasto vereador, eu precisava dos
extratos do recurso do Fundeb de Janeiro até agora [dezembro] ai eu iria saber
se estava sendo gasto os 60%”. Ele disse que o “poder executivo tem obrigação
de emitir copias de todo processo de licitação”.
Manoel Almirante disse
que se recursou à assinar algumas folhas de pagamentos, notas e empenhos. “Porque,
tinha lá [no documento] um nome de um cidadão e o valor dizendo a rota do veículo
dele estava trafegando, só que eu perguntei que tipo de veículo era. Porque não
tinha xerox de carro, nem cópia da habilitação do condutor e eu não assinei e
mandei registrar em ata o motivo de eu não está assinando”.
O professor afirmou que
na “reunião seguinte foram dois funcionário da contabilidade e explicaram e eu
ia adquirir essas respostas no setor de licitação. Então foi isso que eu fiz e protocolei
os três requerimentos, depois de cincos dias eu fui em cada setor e os chefes
desses setores me disseram que eu iria obter resposta na procuradoria”, disse.
O membro do Conselho do Fundeb afirmou que foi
pela quinta na procuradoria. “Eu encontrei o senhor procurador e ele disse que aqueles
requerimentos estava como algo pessoal, eu não quis questionar, ele disse que
os requerimentos teria de ser assinados por todos os membros, os dez”.
Almirantes disse ainda que os demais [membros] jamais iriam assinar porque a
maioria deles tem um “empreguinho” e se eles assinassem eu teria certeza que
serias demitidos.
Ouça o Professor e
membro do Conselho Municipal Manoel Almirante;
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