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quinta-feira, 10 de dezembro de 2015

Membro do Conselho do Fundeb afirma que vai denunciar Prefeitura de Milagres no Ministério Público Federal

Manoel Almirante membro do conselho Municipal do Fundeb (Foto: Som da Terra FM)
O Professor e membro do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ( Fundeb), Manoel Almirante, usou a Tribuna da Câmara Municipal para pedir o apoio aos vereadores da oposição para formalizar uma denúncia no Ministério Público Federal contra a Prefeitura de Milagres.

De acordo com ele, Administração se omitiu a fornecer informações sobre recursos do Fundeb. “Eu enviei três requerimentos baseado na lei que estou aqui em mãos”. O professor citou "Art. 2°, VIII, da Lei 11.494”, de junho de 2007. “Observar correta aplicação de no mínimo 60% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério”, Explicou.

Ato contínuo. “Os 60% vereador Jorge, é pra ser gasto com salário, pagamento de salário de professores, enviei um requerimento para o departamento de contabilidade solicitando. Pra mim saber se esses 60 % estava sendo gasto vereador, eu precisava dos extratos do recurso do Fundeb de Janeiro até agora [dezembro] ai eu iria saber se estava sendo gasto os 60%”. Ele disse que o “poder executivo tem obrigação de emitir copias de todo processo de licitação”.

Manoel Almirante disse que se recursou à assinar algumas folhas de pagamentos, notas e empenhos. “Porque, tinha lá [no documento] um nome de um cidadão e o valor dizendo a rota do veículo dele estava trafegando, só que eu perguntei que tipo de veículo era. Porque não tinha xerox de carro, nem cópia da habilitação do condutor e eu não assinei e mandei registrar em ata o motivo de eu não está assinando”.

O professor afirmou que na “reunião seguinte foram dois funcionário da contabilidade e explicaram e eu ia adquirir essas respostas no setor de licitação. Então foi isso que eu fiz e protocolei os três requerimentos, depois de cincos dias eu fui em cada setor e os chefes desses setores me disseram que eu iria obter resposta na procuradoria”, disse.

 O membro do Conselho do Fundeb afirmou que foi pela quinta na procuradoria. “Eu encontrei o senhor procurador e ele disse que aqueles requerimentos estava como algo pessoal, eu não quis questionar, ele disse que os requerimentos teria de ser assinados por todos os membros, os dez”. Almirantes disse ainda que os demais [membros] jamais iriam assinar porque a maioria deles tem um “empreguinho” e se eles assinassem eu teria certeza que serias demitidos.

Ouça o Professor e membro do Conselho Municipal Manoel Almirante;

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