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sábado, 26 de dezembro de 2015

Governo fecha a conta das "pedaladas fiscais" e tenta fortalecer situação de Dilma

A liquidação das pedaladas fortalece a presidente Dilma no processo de impeachment (Igo Estrela/ObritoNews/Fato Online)
O governo está com tudo preparado para até o fim deste ano liquidar as despesas atrasadas, apelidadas de “pedaladas fiscais”. A publicação da Medida Provisória 704/2015 e da Portaria 130/2015 do Ministério do Planejamento, no último dia 24, complementaram as iniciativas legais e normativas necessárias para o governo colocar em dia o passivo de R$ 57 bilhões relativos às “pedaladas” de 2014 (a maior parte) e de 2015. Essas ações devem facilitar a aprovação das contas da presidente Dilma Rousseff pelo Congresso Nacional.
As "pedaladas" foram o principal motivo da recomendação de rejeição das contas da Presidência da República relativas a 2014 pelo TCU (Tribunal de Contas da União). A prática consiste no atraso de repasses a bancos públicos para o pagamento de benefícios sociais como o Bolsa Família e o seguro desemprego e de subsídios para crédito às empresas. As contas da presidente estão sendo julgadas pelo Congresso Nacional, inicialmente na Comissão Mista de Orçamento. A não liquidação das "pedaladas" seria utilizada como argumento para a rejeição da contabilidade presidencial, o que poderia fortalecer os argumentos da oposição no processo de impeachment já aberto contra a presidente.
A ação do governo atinge pelo menos dois objetivos: fortalecer a situação política da presidente Dilma Rousseff, que enfrenta um processo de impeachment embasado exatamente no episódio das pedaladas; e começar 2016 numa situação fiscal mais próxima da normalidade, sem um volume expressivo de despesas represadas.

Superavit financeiro

A MP 704 deu ao governo a permissão de usar recursos do chamado “superavit financeiro” de outros anos para quitar as despesas em atraso. O “superavit financeiro” é gerado quando recursos que legalmente deveriam ir para determinado fim não foram utilizados, total ou parcialmente. Se esses recursos não são gastos para o fim determinado (como despesas na área de telecomunicações ou pagamento de dívida pública), só poderão ser aproveitados em outro período e para outras finalidades após uma previsão legal. No caso deste ano, para cobrir despesas de áreas que não têm recursos suficientes. O movimento, neste caso, é meramente contábil e trata de adequar fontes de receitas com as despesas que estão sendo pagas.
Vale ressaltar que “superavit financeiro” é diferente do superavit primário, que trata do resultado global de receitas e despesas do governo em um período de tempo específico. É o resultado primário que é a referência para a política fiscal.
Além da MP 704, o Planejamento editou a portaria 130/2015 liberando o pagamento de uma série de despesas atrasadas. Os volumes autorizados nessa norma para regularizar a dívida com o FGTS (R$ 10,9 bilhões), com o Minha Casa, Minha Vida (8,9 bilhões) e com o BNDES (15,1 bilhões) é menor do que o total de R$ 57 bilhões das chamadas “pedaladas” porque já havia previsão financeira para o pagamento de uma parte desses atrasos no Orçamento deste ano.
O processo de regularização desses atrasos começou quando o governo enviou ao Congresso Nacional um pedido de alteração na meta fiscal de 2015, permitindo um deficit (despesa maior que receita) de quase R$ 120 bilhões, caso os atrasos fossem colocados em dia. A proposta foi aprovada pelos congressistas por larga maioria.
O passo seguinte foi dado na semana passada, quando foi publicada a MP 702, que abriu espaço adicional (os chamados “créditos extraordinários”) nos orçamentos dos ministérios do Trabalho, das Cidades e da rubrica “Encargos Financeiros da União”, que são os subsídios devidos ao BNDES. O movimento mais recente foi viabilizar a movimentação financeira para o pagamento dessas despesas, dado pela MP e pela portaria desta quinta-feira (24).

Política e economia

No lado político, ao liquidar esse passivo, a presidente Dilma tenta fortalecer sua posição no embate do impeachment. É que ela fecha o orçamento de 2015 nos termos permitidos pelo Congresso Nacional, que liberou a realização do estratosférico deficit de quase R$ 120 bilhões. Até os “créditos extraordinários” da semana passada foram feitos por Medida Provisória e somente após a aprovação da meta, mostrando preocupação em seguir um rito menos passível de contestação. Nesse sentido, vale lembrar que, no processo de impeachment, uma das contestações é a abertura de crédito no Orçamento por meio de decreto presidencial e não por legislação aprovada pelo Congresso.
Pelo lado econômico, a regularização das “pedaladas” limpa o orçamento de 2016 de boa parte do passado, facilitando a busca de um resultado primário melhor – a meta fiscal é de superavit (receita maior que despesa) de 0,5% do PIB. Nesse caso, contudo, a ajuda do lado da despesa não é suficiente, já que o governo tem tido que lidar com uma enorme frustração de receitas, resultado da fraca atividade econômica e da incerteza política e econômica que leva ao não pagamento de tributos. Por isso, o governo tem buscado aprovar medidas de ganho de arrecadação, como a volta da CPMF.

Com informações do Fato Online

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