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sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

Decisão do STF dificulta aprovação do impeachment de Dilma, dizem governo e oposição

Orlando Brito/ObritoNews/Fato Online
Integrantes do governo federal, deputados da base a até mesmo da oposição admitem que o impeachment da presidente Dilma Rousseff tornou-se bem mais difícil agora após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que anulou a eleição da comissão especial da Câmara dos Deputados e os ritos determinados, até semana passada, pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB/RJ).
Parlamentares da base e da oposição admitem que a principal vitória do governo diz respeito à determinação do STF de que a Câmara e o Senado precisam autorizar o afastamento da presidente Dilma. Dessa forma, mesmo que a Câmara autorize a abertura do processo de impeachment da petista, será necessário um aval do Senado para que Dilma seja afastada por um período de 180 dias.

Os deputados acreditam que, pelo fato de o Senado também ser obrigado a ser manifestar pelo impeachment da Dilma, deverá existir a partir de agora o receio de que os apoiadores declarados do impeachment sofram algum tipo de retaliação política após um eventual indeferimento do afastamento presidencial no Senado. Ou seja, dificilmente os parlamentares apoiariam um processo de afastamento sem um apoio prévio do Senado “Um deputado da base que agora apoia abertamente o impeachment será considerado automaticamente da oposição. E isso não é nada interessante para a sua sobrevivência política”, analisa um parlamentar integrante da base do governo.

Na prática, o Senado vai funcionar não somente como a casa que irá homologar o impeachment, mas como a instituição que ficará responsável por “revisar” as ações da Câmara. Assim, conforme deputados ouvidos por Fato Online, mesmo que Eduardo Cunha faça manobras para acelerar o impeachment de Dilma, será Renan Calheiros (PMDB/AL), tido como aliado da presidente, o responsável por conduzir a fase final de todo procedimento de afastamento presidencial. Mesmo na fase de admissão, ou não, do processo.

Uma outra vitória do governo diz respeito à ocorrência de voto aberto para a escolha da comissão especial do impeachment. Os ministros entenderam que o voto aberto deve ser “uma regra” e não algo de foro íntimo, como defendeu o relator do processo, o ministro Edson Fachin. Com essa decisão, os ministros sinalizaram que irão vetar votações secretas que estejam relacionadas ao procedimento de afastamento da presidente Dilma.
O STF também decidiu que estão proibidas as formações de chapas avulsas relacionadas à comissão de impeachment. Deputados ouvidos por Fato Online, acreditam que essa decisão terá dois efeitos práticos. Na Câmara, será mais complicada a eleição de parlamentares que não estejam alinhados ao governo para a comissão especial do impeachment. Além disso, retoma-se o poder dos líderes partidários no processo de indicação da comissão especial de impeachment. Como o PMDB voltou a ser liderado, nesta quinta-feira, pelo deputado Leonardo Picciani (RJ), parlamentares acreditam que isso será decisivo para a instituição de uma comissão de impeachment mais alinhada ao governo federal.

Por fim, um outro efeito tido como prático até mesmo por deputados da oposição é que a decisão do STF pode arrefecer os ânimos das ruas, o que pode refletir diretamente na Câmara. A análise dos deputados é que a decisão do Supremo colocou “um freio” no processo de impeachment e isso pode colaborar para atenuar eventuais mobilizações populares a partir de agora. 

Fato Online

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