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terça-feira, 22 de dezembro de 2015

Aliados de Cunha querem que CCJ vote recurso para anular decisão do Conselho de Ética

Igo Estrela/ObritoNews/Fato Online

No último dia de trabalho do Congresso Nacional, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados pode tomar uma decisão que fará retornar à estaca zero o processo de cassação do presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Está marcada para esta terça-feira (22), a partir das 14h30, reunião para discutir e votar o recurso do deputado Carlos Marun (PMDB-MS) contra a decisão do Conselho de Ética que aprovou o parecer preliminar do relator da representação contra Cunha.

Na prática, se a CCJ aceitar o recurso de Marun, o relator do processo, Marcos Rogério (PDT-RO), precisaria novamente apresentar seu parecer, abrir prazo para manifestação da defesa e depois colocá-lo em votação. Isso poderia levar o caso a ser resolvido apenas entre junho e julho do próximo ano. Na semana retrasada, por 11 votos a nove, o Conselho aprovou a continuidade da investigação contra o presidente da Câmara.
Cunha negou no início da noite que esteja tentando protelar mais uma vez a decisão do Conselho de Ética sobre a representação contra ele. Ao comentar sobre a convocação da CCJ para analisar o recurso contra a aprovação do parecer do relator, Cunha negou que seja um ato protelatório, mas apena um direito de defesa. Ele também negou que tenha influência sobre o presidente da CCJ.
“Todo mundo tem direito de buscar os seus direitos e não dá para confundir. Não estou tomando decisão, estou recorrendo”, justificou. Ele aproveitou para fazer novas críticas ao presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA). “O presidente do Conselho de Ética está errando propositadamente porque sabe que vai perder depois para permanecer na mídia, criticando. Na prática, quem está fazendo essas manobras protelatórias é o presidente do conselho”.

Câmara vazia

Por causa do esvaziamento do Congresso, alguns deputados avaliam a convocação da Comissão para esta terça-feira como uma manobra do presidente Eduardo Cunha para protelar mais uma vez o processo contra ele no Conselho de Ética da Casa.
“Isso para mim cheira a uma articulação do presidente da Câmara para tentar derrubar a decisão no Conselho de Ética e com isso voltar à estaca zero”, afirmou o deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), que fez um apelo ao presidente da Comissão de Justiça, Arthur Lira (PP/AL), para que retire o recurso de pauta.
Para ser acatado, o recurso precisa ser aprovado por maioria simples, ou seja, pela maioria dos presentes à reunião. “Acho um equívoco que a Comissão se reúna nesse momento para tratar do recurso que o presidente da Câmara impetrou sobre a decisão tomada no Conselho de Ética”, avalia o tucano.
Na última terça-feira (15), os aliados do presidente da Câmara tentaram adiar mais uma vez a aprovação do parecer, apresentando pedido de vista, o que acabou sendo recursado pela maioria dos integrantes do Conselho. Como o pedido de vista foi negado, o deputado Carlos Marun ingressou com um recurso na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para pedir a anulação da votação do parecer aprovado contra Cunha.
O relator é o deputado Elmar Nascimento (DEM/BA). Durante o fim de semana, ele deu a entender, em entrevistas à imprensa, que dará razão ao recurso apresentado por Marun. O deputado peemedebista contesta a proibição, pelo presidente do Conselho de Ética, de apresentação de novos pedidos de vista. O argumento usado pelo presidente é que o relatório de Rogério apenas complementou o apresentado anteriormente por Fausto Pinato (PRB/SP), destituído do cargo após manobras de aliados de Cunha.

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