Milagres-CE: Câmara aprova Lei orçamentária para 2016

Câmara Municipal de Milagres(Foto:Okariri)

Os vereadores de Milagres-CE, estiveram reunidos em sessão extraordinária na manhã desta sexta-feira (30-10), onde votaram e aprovaram a lei o Projetos de Lei de N.º 050/2015 de 30 de setembro de 2015, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Milagres para o Exercício de 2016” (Lei Orçamentária Anual-LOA).O projeto foi aprovado por unanimidade.

Com a aprovação, a municipalidade tem a previsão de gastar o valor de R$ 55.065.451,71 (Cinquenta e cinco milhões, sessenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta reais e setenta e in centavos).

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma previsão de todas as receitas e autorização de despesas públicas para o ano seguinte. O documento já define as fontes de receitas e as despesas para cada órgão do Poder Executivo e Legislativo, incluindo despesas com pessoal, custeio e investimentos, e estabelecendo valores. Se houver alguma despesa fora do que foi previsto na LOA, é necessário fazer uma lei complementar para autorizar o investimento.

A LOA detalha o que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aponta como prioridades, partindo do que orienta o Plano Plurianual.

Com informações do Okariri